19/09/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/09/2025
09/09/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/09/2025 14:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/08/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/08/2025
14/08/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/08/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/08/2025
31/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/07/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 04/07/2025
26/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c70cbdb proferida nos autos.

A executada reapresenta a conta tendo como termo final a data fixada pelo juízo na peça de id# d7b9adf.

Insurge-se, no entanto, apresentando as seguintes preliminares: Prescrição bienal/Contrato de trabalho extinto A matéria alusiva á prescrição já fora apreciada e afastada pelo v. acórdão de id # d221252, pois considerou que as tratativas par apresentação de dados pela ré impedem a contagem de prazo prescricional ou por considerar que não houve inércia do autor Tal matéria não deverá ser revolvida pelo d. juízo a quo, por disciplina judiciária.

Assim, valendo-nos do entendimento sulfragado pelo c.

TRT, a cujas razões nos remetemos, rejeita-se a preliminar.

No mérito: Correção monetária e juros.

A ré argumenta que é cabível a “aplicação única da SELIC” (???).

Segue, afirmando saber que: “Saliente-se que a discussão de correção monetária dos débitos trabalhistas tem sido objeto de controvérsia há alguns anos na Justiça do Trabalho, tendo mais um capítulo no dia 07 de abril de 2021, após publicação do acórdão da ADC nº 58 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a aplicação do IPCA-E e juros legais do art. 39, caput da Lei 8.177 (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, em substituição à TR e aos juros legais.” Para, ao final argumentar que: “Nessa esteira, não pode o reclamado concordar com os cálculos apresentados pois não foi observado a correção monetária conforme decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a ADC 58 na qual foi decidido que os títulos deferidos devem sofrer atualização monetária pelo IPCA-E até a citação, e após pela SELIC.” Quais cálculos, se a determinação judicial é a de que a ré apresentasse os cálculos (???) id 06453d3.

Nessa esteira, embora confusa a manifestação da reclamada, pode-se depreender que pretende que a atualização seja feita da seguinte forma: a) em fase pré-judicial: IPCA-e, sem a aplicação da TRD; b) em fase judicial, SELIC.

Sem razão, apenas no tocante a fase pré-judicial pois além da SELIC há de se respeitar o decidido pelo c.

STF, associando-se os juros TRD em fase pré-judicial.

Desta forma, quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal.

Ademais, a SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, estabeleceu as seguintes diretrizes, as quais devem ser adotadas: A) na fase pré-judicial, apurar o IPCA-E ( como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos, acrescido da taxa de juros de mora equivalentes à TRD, pro rata die (art. 39, caput, Lei no 8.177/1991); B) a partir do ajuizamento da ação: B.1) até 29/08/2024 apenas a taxa SELIC como índice composto de atualização monetária e juros de mora, tendo em vista que os juros compõem a base da SELIC; B.2) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389, parágrafo único, CC), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, § 1º e § 3º do Código Civil); C) fixo como época própria de incidência dos índices de atualização monetária o mês subsequente ao da prestação dos serviços ou aquele em que ocorreu o vencimento da obrigação (Súmula 381, TST), à exceção de eventual indenização por dano moral.

IMPUGNAÇÃO AUTORAL – ID f2d9159 Em relação aos reflexos, os limites objetivos da res judicata apontam para a concessão do pedido de manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e consequente pagamento do período de supressão.

Não houve deferimento de quaisquer reflexos.

Não assiste razão ao reclamante em sua nova impugnação.

Quanto aos honorários, não obstante esta julgadora aplique o CPC de forma subsidiária aos processos trabalhistas (art. 769 da CLT) quando cabível, e o artigo 85 do CPC preveja honorários no cumprimento de sentença e na execução, com o advento da reforma trabalhista (Lei 13.467/17- art. 791-A,CLT) o legislador poderia ter inserido tal previsão na CLT, e não o tendo feito, depreende-se que houve silêncio eloquente do legislador, não sendo cabíveis honorários sucumbenciais na presente execução.

Ademais, não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios na ação coletiva que originou a ação de execução individual, não havendo que se falar em posterior condenação no processo de execução, pois, do contrário, os limites do título Pelo exposto, rejeito a impugnação autoral e rejeito os cálculos realizados pela reclamada, pois em flagrante afronta aos critérios de atualização fixados pelo c.

STF. Considerando-se os elementos dos autos, determina-se que a reclamada retifique a conta apenas no tocante aos critérios de atualização, seguindo os parâmetros fixados na presente decisão.

Prazo de dez dias, sob cominação de perícia às suas expensas.

Na sequência deverá certificar a existência de valores nos autos, prosseguindo-se nos seguintes termos: I) Da Execução Notifique-se a executada, através de seu patrono, pela imprensa oficial (ou postalmente, caso inexista advogado constituído), a fim de que pague o valor devido em 48 horas ou garanta o juízo, sob pena de penhora.

Com a versão 2.4.0 do PJE, tornou-se possível a geração de boleto para pagamento da execução através do endereço "https://pje.trt1.jus.br/sif/boleto/novo".

Os pagamentos devem ser realizados, preferencialmente, através do link supracitado, posto que, após sua efetiva quitação, constarão imediatamente na aba "Dados Financeiros" do processo, garantindo celeridade e efetividade processual.

Não efetivado o pagamento voluntário, altere-se a fase processual para que o feito tramite na fase de execução. Caso infrutífera a diligência (por qualquer motivo, exceto ausência ou recusa do notificado, hipótese em que deverá ser expedido mandado/CP), anote-se que a executada se encontra em local incerto e/ou não sabido, e cite-se pela via editalícia. Acaso esteja em local incerto ou não sabido, cite-se por edital.

Frise-se que os depósitos realizados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN 03/93, inovada pela Resolução 180, de 5.3.12.

Caso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendum, deverá a reclamada ser citada para os fins da CLT, art. 884. Inerte, altere-se a fase processual (para que o feito tramite em execução), proceda-se à penhora on-line, deduzindo-se os valores existentes nos autos, em desfavor do executado pessoa jurídica (inclusive filiais), e em se tratando de empresário individual, também de seu constituinte. Havendo pagamento voluntário, cumpra-se o tópico seguinte a partir da letra "a". Não garantido o juízo no prazo legal, promova-se a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e no BNDT, nos termos da lei, após o decurso do prazo de 45 dias a contar da citação do executado, ante a determinação contida no art. 883-A, da CLT.

II) Penhora on-line positiva Com base na lei 12.440/2011, que criou o artigo 642-A da CLT, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT) e, ainda, a resolução 1470/2011 do Órgão Especial do TST, que instituiu o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em especial o seu artigo 1º, §2º, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT, com garantia de débito, e proceda-se à intimação para os fins da CLT, art. 884. Transcorrido in albis o prazo para embargos à execução, determina-se: a) Exclua(m)-se a(s) executada(s) do BNDT. b) Expeçam-se alvarás: ao autor pelo seu crédito, com JCM; à União pela cota previdenciária (com JCM), custas e despesas de execução (sem JCM); ao perito pelos seus honorários, se houver, com JCM; a quem de direito pelos honorários advocatícios, se houver, com JCM. c) Vista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos. d) Inerte, expeça-se alvará à ré, com JCM, pelo saldo.

Após a expedição de alvará, notifique-se a ré, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados, o que resta desde já deferido.

Deverá a parte, no mesmo ato, tomar ciência de que, após o prazo assinado, estará preclusa a oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes. e) Findo o prazo concedido no item supra sem manifestações, reputo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II CPC.

Proceda-se ao lançamento pertinente no PJE para fins do E-Gestão (SENTENÇA EXTINTIVA).

Remetam-se os autos (inclusive volumes físicos, se houver) ao arquivo, com baixa.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/06/2025 15:02

Homologada a liquidação
10/06/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/06/2025 15:56

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA CumSen 0100495-46.2020.5.01.0342 EXEQUENTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA EXECUTADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob as cominações do artigo 879§2º CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 28 de maio de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/05/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 237586f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias.

Vindo os documentos e conta, prossiga-se na forma determinada em id f1e907e.

VOLTA REDONDA/RJ, 12 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/05/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1e907e proferido nos autos.

Ante os termos do v. acórdão proferido pelo c.

TST em sede de recurso de revista, necessário que se prossiga com o feito, no caso, com o fito de se quantificar o julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de JOSÉ ANTÔNIO ALVES DA SILVA.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 19/01/2007 (TRCT #id:d0a888e) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão.

VOLTA REDONDA/RJ, 09 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/04/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/04/2025 08:51

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2020 22:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2020 13:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/07/2020 12:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
28/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/07/2020
27/07/2020 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/07/2020 17:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
24/07/2020 17:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo)
21/07/2020 19:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
21/07/2020 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
16/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/07/2020
14/07/2020 21:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/07/2020
09/07/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/07/2020 16:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
07/07/2020 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/07/2020 14:06

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
03/07/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/07/2020 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/06/2020 10:39

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/06/2020 20:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/06/2020 13:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/06/2020
23/06/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/06/2020 23:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CSN)
17/06/2020 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/06/2020 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
15/04/2020 15:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/04/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/04/2020 15:04

Iniciada a execução
13/04/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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