21/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01c0b5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A presente ação ordinária visa o reenquadramento sindical do reclamante na forma de sentença proferida nos autos de Ação Coletiva Declaratória nº 0168800-03.2005.5.01.0021, de titularidade do Sindicato que representa os interesses de sua categoria, bem como a percepção das consequentes diferenças salariais.

A Reclamada informou que a sentença que fundamenta o pedido formulado é objeto da Ação Rescisória nº 0011239-61.2014.5.01.0000, onde já há acórdão a rescindindo, datado de 03/08/2016.

O Acórdão rescindendo foi objeto de recurso de revista julgado em 14/02/2023, mantendo-o integralmente.

Diante do julgamento do Recurso de Revista, o Sindicato interpôs Recurso Extraordinário, que se encontra pendente de exame de admissibilidade.

O sobrestamento do feito, quando este depende de decisão a ser proferida em outra demanda, é permitido pelo prazo de 1 ano, sendo que, após tal prazo, deverá este prosseguir no estado em que se encontra, conforme. o 8 4º do art. 313 do CPC, além do fato de ser processo distribuído no ano de 2015, inserido na segunda parte da meta 2 do CNJ (julgar 100% dos processos distribuídos a 5 anos ou mais).

Assim, chamo o feito à ordem para, revendo meu entendimento anterior, determinar o prosseguimento da presente ação, concedendo às partes o prazo de 5 dias para a apresentação de razões finais.

Após, venham os autos para proferimento de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo