28/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO PEREIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100132-91.2023.5.01.0071 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: PEDRO PAULO PEREIRA, COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA, COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA, GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, na forma da fundamentação.

Id c1a2efb RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO PEREIRA
04/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
24/03/2025 12:41

Conhecido o recurso de SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-46 e provido em parte
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2025 ()
07/02/2025 07:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo