14/09/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 11/09/2025
12/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE em 11/09/2025
10/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
04/09/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
04/09/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/09/2025 12:49

Encerrada a conclusão
02/09/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
02/09/2025 11:23

Encerrada a conclusão
02/09/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/09/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 15:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/09/2025 11:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 28/08/2025
13/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
12/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
12/08/2025 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2025 11:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2025 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/09/2025 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 02/05/2025
01/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE em 30/04/2025
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101170-35.2024.5.01.0482 : JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE : FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ DESTINATÁRIO: JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação de audiência de instrução telepresencial – LINK ABAIXO, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte.

Ficam as partes cientes, por meio de seus advogados, que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e que suas testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Com os dados e instruções abaixo, as partes terão acesso à audiência virtual, devendo passar tais informações para as testemunhas (nos casos de audiência de instrução) e demais interessados que vierem a participar da audiência: Tipo/Data e horário: Instrução por videoconferência: 01/09/2025 13:55 h Entrar na reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 ID da reunião: 511 409 8423 INSTRUÇÕES: 1-      Qual a plataforma utilizada, como baixá-la e acessá-la? Os advogados e partes utilizarão computador (desktop), com câmera e microfone, ou celular/tablet. O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM.

A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store).

Será necessário baixá-lo para participar da reunião.

Caso a parte e/ou advogado opte por utilizar um computador desktop/notebook, ao entrar no link da reunião, será iniciado automaticamente o download da plataforma para computador.

Instale o aplicativo normalmente.

Uma vez instalado, abrirá, automaticamente, a tela “Inserir suas informações”.

Insira o seu nome e um e-mail válido e clique em “Próximo”. 2-      Como entrar na reunião? a- Pelo link que consta da notificação no processo no PJe.

Copie o link que se encontra na notificação do processo e cola no seu navegador, na barra de endereços. 3-      Outras observações Eventuais problemas ou instabilidades de conexão à internet, da Plataforma ZOOM, ou falta de energia elétrica não resultará prejuízos processuais, nem aplicação de penalidades às partes, advogados e testemunhas.

Observem que as partes e seus patronos poderão tanto assistir toda a reunião (que abrangerá o tempo destinado a todos os processos da pauta) como também poderão entrar somente no horário designado para sua audiência marcada no Pje (verificar o horário na notificação). Os patronos e partes que não possuírem condições técnicas para participar das audiências por videoconferência deverão informar ao Juízo, em 24h, apresentando justificativa nos termos do §4º, do art. 5º, do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, da Presidência e Corregedoria deste E.

TRT.

Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-se que partes/advogados mantenham áudio desabilitado/desligado (ícone vermelho ativo).

Isso não impedirá a visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo.

O Juiz provocará a parte/advogado para que habilitem/liguem o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão do processo pertinente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico".

MACAE/RJ, 25 de abril de 2025.

CONRADO PASSOS CARDOSO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
25/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
25/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
25/04/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2025 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2025 14:17

Audiência una por videoconferência cancelada (23/06/2025 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2025 14:35

Audiência una por videoconferência designada (23/06/2025 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 15/04/2025
10/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE em 09/04/2025
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26cc6f2 proferida nos autos.

DECISÃO Em atenção à preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida pela reclamada FUNDERJ, passo à análise.

A reclamada sustenta que o reclamante, por ser servidor estatutário da Fundação, tem sua demanda a ser dirimida pela Justiça Comum Estadual.

Alega que a relação jurídica é de natureza jurídico-administrativa e não de emprego, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, principalmente no que se refere à ADI 3.395.

A petição inicial, no entanto, descreve uma relação de trabalho iniciada em 16/08/1982, anterior à Constituição Federal de 1988, com contratação sem concurso público, regida pelo regime da CLT.

Os documentos juntados, indicam um vínculo de emprego, ainda que posteriormente o reclamante tenha sido enquadrado em regime estatutário.

O Supremo Tribunal Federal, em diversas decisões, firmou entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar demandas de natureza trabalhista contra a Administração Pública, quando o ingresso do servidor se deu sem concurso público, antes do advento da CF/88, e a relação jurídica mantida se enquadra no regime da CLT.

A simples mudança de regime jurídico, com a conversão do regime celetista para o estatutário, não retira a competência da Justiça do Trabalho para dirimir as controvérsias surgidas durante o período em que vigorou a relação celetista.

Isso porque os direitos trabalhistas adquiridos durante este período permanecem a ser apreciados pela Justiça do Trabalho, mesmo que posteriormente o vínculo tenha sido modificado.

Portanto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
31/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
31/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
31/03/2025 15:50

Proferida decisão
19/03/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/03/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 07:52

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 13:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/03/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE em 15/10/2024
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
10/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
10/10/2024 11:38

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 13:32 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/10/2024 11:38

Audiência una por videoconferência cancelada (29/10/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2024 11:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação - FUNDERJ)
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 21/08/2024
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE em 21/08/2024
20/08/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO FUNDERJ)
19/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
16/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE
30/07/2024 13:33

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo