03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00fb2ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Considerando a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias está condicionada à existência de sentença condenatória e limitada ao valor da condenação, ou seja, se restringe à execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir.

Considerando que o crédito exequendo já foi quitado e que o valor da execução da cota previdenciária e custas é inferior ao teto previsto na Portaria do MF 582/2013 de R$20.000,00.

Julgo extinta a presente execução.

Arquive-se com baixa.

Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMISSAO S/A - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM
08/08/2022 19:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 03/08/2022
14/06/2022 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/06/2022
14/06/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
07/06/2022 09:38

Conclusos os autos para decisão Geral a ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
01/03/2022 20:52

Redistribuído por dependência por determinação judicial
11/04/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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