01/08/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 31/07/2025
18/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
17/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DA SILVA
17/07/2025 15:19

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de SILVANA MARIA DA SILVA /
11/07/2025 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 09/07/2025
09/07/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdaca0a proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
30/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
30/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DA SILVA
30/06/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 23/06/2025
23/06/2025 23:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
04/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DA SILVA
04/06/2025 15:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de SILVANA MARIA DA SILVA
23/05/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adde245 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id d04553b, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
07/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
07/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 04/04/2025
01/04/2025 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf0abf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SILVANA MARIA DA SILVA em face de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, em dia e hora a serem designados pela Secretaria da Vara, deverá a reclamada formalizar a dispensa na CTPS da reclamante com data de 04/10/2024, ante a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SDI-I do C.

TST), bem como traditar as guias para fins de saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, ficando, na hipótese de inércia da reclamada, desde logo, autorizada a proceder à anotação e expedir alvará para saque do FGTS e ofício para percepção do seguro-desemprego.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA MARIA DA SILVA
22/03/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
22/03/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DA SILVA
22/03/2025 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/03/2025 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANA MARIA DA SILVA
18/10/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/10/2024 16:25

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 08:12

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
06/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DA SILVA
05/08/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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