15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 01:01

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
12/09/2025 01:01

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/09/2025 01:00

Expedido(a) intimação a(o) IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 27/08/2025
21/08/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
18/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
18/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS
18/08/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 15/08/2025
15/08/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
22/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS
22/07/2025 14:10

Homologada a liquidação
21/07/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
09/05/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS em 14/04/2025
14/04/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/04/2025 13:11

Encerrada a conclusão
14/04/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/04/2025 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7df183 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, verifico que deve ser mantida a presença das duas rés no polo passivo, face à responsabilidade solidária, nos termos do id e6ee423.

Ademais, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - BRF S.A.
31/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
31/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
31/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS
31/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/03/2025 19:33

Iniciada a liquidação
27/03/2025 19:33

Transitado em julgado em 19/03/2025
27/03/2025 13:43

Recebidos os autos para prosseguir
29/03/2023 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 28/03/2023
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 28/03/2023
27/03/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
14/03/2023 19:50

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
14/03/2023 19:50

Expedido(a) intimação a(o) IRIS NICEA DA CRUZ MARTINS
14/03/2023 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2023 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
13/03/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
13/03/2023 09:53

Encerrada a conclusão
02/03/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/01/2023 08:43

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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