12/09/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 13:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE em 11/09/2025
10/09/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE
26/08/2025 14:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE - CPF: *35.***.*06-21
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
20/06/2025 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/06/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100824-60.2022.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id:485d7a5 .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/04/2025
21/04/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/04/2025 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100824-60.2022.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa, conhecer dos Recursos Ordinário do Reclamante e da Reclamada, exceto quanto a matéria aplicação da Súmula nº 340 do Colendo TST por ausência de interesse recursal da reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para: 1) julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento do intervalo interjornada suprimido no período de black Friday (novembro), pois não houve a observância do intervalo mínimo de 11 horas, conforme os registros das folhas de ponto acrescido 30 minutos no início e no término da jornada laboral registrada, sendo devido o pagamento do intervalo suprimido com o acréscimo de 50%; 2) excluir a dedução no que se refere às horas extras deferidas; 3) para reconhecer que as despesas com juros e demais encargos financeiros sobre as vendas a prazo integram a base de cálculo das comissões devidas ao empregado, arbitrando-se uma diferença de 20% sobre o valor do produto, de acordo com os valores e quantitativos de vendas parceladas dos relatórios de folhas 680/767.

Devidos, seus reflexos sobre o RSR, décimos terceiros salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%, além das diferenças quanto ao prêmio estímulo (0,4%); 4) condenar a parte autora no pagamento de 10% de honorários sucumbenciais a serem apurados com base nos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade; 5) deferir a incidência de juros de mora equivalentes à TR também até o ajuizamento, nos termos do voto da Sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

Valor da condenação que se arbitra em R$30.000,00, sendo R$600,00 de custas judiciais.

Inverte-se o ônus da sucumbência quanto as parcelas deferidas.

Possuem natureza indenizatória apenas os intervalos interjornadas, bem como os reflexos de parcelas em aviso prévio e FGTS com a indenização compensatória de 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE
07/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE
03/04/2025 13:30

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/04/2025 13:30

Conhecido o recurso de CLAUDIJANE DE FARIAS SILVESTRE - CPF: *35.***.*06-21 e provido em parte
28/03/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 20:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 14:24

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/03/2025 11:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 08:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/12/2024 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
28/11/2024 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 19:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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