18/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/06/2025
11/06/2025 07:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
03/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA IORIO
03/06/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A sem efeito suspensivo
03/06/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA IORIO em 02/06/2025
30/05/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5c8435 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: . III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100889-90.2024.5.01.0058 proposta por ALEXANDRE DA SILVA IORIO, em face de COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos os pedidos formulados pelas autoras e condeno a ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: 1 - 20 minutos de horas extras por dia trabalhado (tempo para troca de uniformes, computando-se a entrada, bem como a saída), com adicional de 50% para os dias úteis trabalhados, conforme jornada fixada nos autos e reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%; 2 Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito trabalhista.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$100,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$5.000,00 reais, pela ré.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA IORIO
19/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
19/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA IORIO
19/05/2025 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/05/2025 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE DA SILVA IORIO
19/05/2025 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DA SILVA IORIO
02/05/2025 22:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/04/2025 11:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/04/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 12:20

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100889-90.2024.5.01.0058 : ALEXANDRE DA SILVA IORIO : COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A DESTINATÁRIO: ALEXANDRE DA SILVA IORIO Audiência UNA - RITO SUMARÍSSIMO Antecipação do horário da audiência Fica V.

Sa. intimada a comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una (rito sumaríssimo) Sala: Sala Principal Data: 30/04/2025 09:20 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) As partes deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de duas, à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 4) A parte autora deverá trazer sua CTPS. 5) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 6) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 7) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 8) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 9) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 10) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 11) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 12) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUCIANA AFONSO DE BRITO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA IORIO
04/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
04/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA IORIO
04/04/2025 10:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/04/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 10:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 11:59

Expedido(a) notificação a(o) COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
31/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA IORIO
30/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo