TRT1 - 0103432-12.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB: 92718/RJ

CPF *23.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 14:12

Transitado em julgado em 19/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A em 16/05/2025
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 086a213 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AUTOR: TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A RÉU: EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO EXTINTIVA Não houve emenda à inicial.

A parte autora, expressamente, postula na presente demanda "b) a rescisão da determinação constante do despacho publicado no dia 12.12.2023, em que determina a reintegração imediata do autor da ação originária, ora réu, sob o id 018b218, no processo trabalhista distribuído sob o número 0100963-13.2019.5.01.0029." O ato atacado pela parte se trata de decisão de cunho executório, que apenas deu cumprimento ao comando emanado do acórdão proferido pelo Tribunal nos autos do processo originário.

Como já decidido no ID 29a8577, a demanda não investe contra o acórdão regional, mas contra simples despacho do juízo originário.

Não vislumbro “decisão de mérito, transitada em julgado” (caput do art. 966/CPC) objeto da rescisória.

Do exposto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, por ausência das condições da ação (art. 485, VI, do CPC).

Custas processuais de R$829,78.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A
03/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A
03/05/2025 14:40

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
03/05/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
02/05/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103432-12.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 23 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
10/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A
10/04/2025 09:06

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A
09/04/2025 21:56

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/04/2025 15:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo