22/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 16/05/2025
12/05/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92db8e6 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE LOPES DOS SANTOS
07/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
07/05/2025 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE LOPES DOS SANTOS em 04/04/2025
04/04/2025 20:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fdb762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FELIPE LOPES DOS SANTOS em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, condenando a reclamada a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE LOPES DOS SANTOS
22/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
22/03/2025 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/03/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE LOPES DOS SANTOS
07/10/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/10/2024 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 14:03

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/05/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
13/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
12/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
12/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 14:33

Audiência de instrução designada (12/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/05/2024 14:33

Audiência de instrução cancelada (03/07/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/02/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:31

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/01/2024 11:25

Audiência inicial realizada (24/01/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2024 19:11

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2023 11:10

Expedido(a) mandado a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/09/2023 11:25

Audiência inicial designada (24/01/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/09/2023 15:43

Audiência inicial realizada (14/09/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/07/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOPES DOS SANTOS
06/07/2023 13:58

Audiência inicial designada (14/09/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo