06/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA GONCALVES em 27/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
22/05/2025 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA sem efeito suspensivo
21/05/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/05/2025 16:20

Encerrada a conclusão
20/05/2025 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
19/05/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49750c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte reclamada HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA e no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo, sendo que o item 2.2 passa a conter a seguinte fundamentação: 2.2 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Comprovado que a reclamante se encontra desempregada e que apresentou declaração de hipossuficiência, estão preenchidos os requisitos previstos no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, motivo pelo qual concedo o benefício da justiça gratuita.

Quanto ao reclamado, tratando-se de pessoa física e empregador doméstico, também entendo que a gratuidade lhe é devida, seja porque também juntou declaração de hipossuficiência, seja para lhe permitir o pleno acesso à jurisdição. “ Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA
13/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA
13/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
13/05/2025 15:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA
23/04/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 14/04/2025
13/04/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22ab24d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101300-67.2024.5.01.0080 proposta por PATRICIA SILVA GONÇALVES em face de HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA DECIDO julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, condenando a reclamada a pagar as parcelas discriminadas na fundamentação, que a este dispositivo se integram.

O crédito da reclamante será apurado por simples cálculos e a base de cálculo deverá ser o salário definido neste decisum.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro salário proporcional e adicional noturno.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços (Súmula 381/TST), e juros moratórios.

Deverão ser observados, em ambos os casos, os parâmetros fixados pelo Excelso STF no julgamento da ADC 58.

Custas no valor de R$200,00 (duzentos reais), atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$10.000,00 – vinte mil reais), sob a responsabilidade do reclamado.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SILVA GONCALVES
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
31/03/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA SILVA GONCALVES
31/03/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA SILVA GONCALVES
25/03/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/03/2025 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/03/2025 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2025 12:59

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA em 09/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA GONCALVES em 09/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA GONCALVES em 02/12/2024
11/11/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) HUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA
08/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
08/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA GONCALVES
06/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/11/2024 19:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/03/2025 09:30 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo