26/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da60cfb proferida nos autos. 0100866-28.2023.5.01.0011 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

SEBASTIAO DE LIMA SANTOS Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: SEBASTIAO DE LIMA SANTOS Recurso Representativo de Controvérsia relacionado ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 43. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e85b9e4; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id a888e51).

Representação processual regular (Id b80dbbe ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra acórdão no que diz respeito à validade de norma coletiva que prevê percentual de adicional de insalubridade.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §9º, da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
09/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
09/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
09/05/2025 11:55

Admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
09/05/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 10:02

Encerrada a conclusão
07/05/2025 18:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 18:39

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/02/2025
03/02/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEBASTIAO DE LIMA SANTOS - CPF: *58.***.*46-34
19/12/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
16/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
05/12/2024 12:55

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
05/12/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 06:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 22:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE LIMA SANTOS
11/11/2024 14:06

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DE LIMA SANTOS - CPF: *58.***.*46-34 e provido em parte
11/11/2024 14:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo