25/08/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI em 22/08/2025
14/08/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6c2ddd proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS (ID: 610ec75), fixando para efeito da condenação o valor total de R$ 43.376,05, conforme discriminado pela contadoria (ID cbb58ce).

Intimem-se as partes da presente homologação, sendo a Ré, para que proceda o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.

Observe-se que se trata de indenização devida, revertida ao FAT (inteligência do art. 13 da Lei 7.347/85).

Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para promover a execução no prazo de trinta dias.

ITAGUAI/RJ, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
13/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
13/08/2025 16:40

Homologada a liquidação
13/08/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI em 03/07/2025
23/06/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc486a proferido nos autos.

Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que houve equívoco no despacho de ID. 4f0987e, tendo em vista que a sentença não foi proferida de forma líquida. Sendo assim, a determinação para pagamento sem oportunidade das partes apresentarem seus cálculos de liquidação ofende ao disposto no art. 879, caput e §1º-B, da CLT.

Corolário do exposto, chama-se o feito a ordem para reformar parcialmente os despachos de IDs. 4f0987e e b2b6161 e determinar a intimação das partes para apresentarem seus cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT.

Posteriormente, intimem-se as partes no prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória.

ITAGUAI/RJ, 13 de junho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
13/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
13/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/06/2025 11:35

Encerrada a conclusão
13/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
12/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/06/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/05/2025 23:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI em 08/05/2025
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0987e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Registre-se o trânsito em julgado;Intime-se o reclamado a comprovar o depósito do valor devido, bem como as determinações impostas na sentença de ID 873cf0d, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se o reclamante para promover a execução, no prazo de 30 dias. ITAGUAI/RJ, 03 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
03/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
03/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/05/2025 22:45

Iniciada a liquidação
02/05/2025 22:45

Transitado em julgado em 15/04/2025
16/04/2025 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2024 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
10/07/2024 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
10/07/2024 02:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI em 03/07/2024
01/07/2024 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
21/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
20/06/2024 13:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI em 14/05/2024
09/05/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
01/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
30/04/2024 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/04/2024 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2024 14:54

Juntada a petição de Réplica (Réplica)
23/01/2024 11:16

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/01/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 08:49

Juntada a petição de Contestação
19/01/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/07/2023
24/07/2023 05:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI
21/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/07/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/07/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/07/2023 21:01

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 22:30

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/06/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo