27/05/2024 14:33

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em 27.05.2024
04/04/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado despacho em 25.03.2024.
23/03/2024 13:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
21/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/10/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 17:22

Conclusos para julgamento
18/02/2022 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2021 17:41

Conclusos para julgamento
28/01/2021 17:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2020 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
05/05/2020 07:00

Publicado despacho em 05.05.2020.
04/05/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2020 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2019 23:06

Conclusos para julgamento
30/05/2019 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2019 09:14

Distribuído por sorteio
22/05/2019 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2019 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2019 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00