25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100082-77.2024.5.01.0282 RECLAMANTE: CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO RECLAMADO: G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(S): G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025.

BEATRIZ RANGEL REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100082-77.2024.5.01.0282 RECLAMANTE: CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO RECLAMADO: G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(S): S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para as partes comparecerem na Secretaria da 2ª Vara, no dia 09/07/2025, às 10:00 horas, a fim de que as rés procedam à anotação de baixa na CTPS da autora, com a data de 14/08/2024, sob pena de aplicação de multa de R$1.000,00.

Deverão ainda as rés efetuar os recolhimentos das competências faltantes de FGTS, bem como proceder ao depósito da multa de 40% e entregar as guias para que a reclamante consiga sacar seu FGTS e multa rescisória e se habilitar ao seguro-desemprego, na mesma oportunidade da baixa na CTPS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
17/06/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100082-77.2024.5.01.0282 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA, D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, S.

RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO DESTINATÁRIO(S): G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:d6a5224): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, não conhecer do recurso interposto pelos reclamados, por deserto. " RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
19/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - CNPJ: 02.***.***/0001-43 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-44 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-41 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-83 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-78 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-97 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-03 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-60 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-56 / null
12/05/2025 22:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 / null
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
05/04/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA em 02/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd3544 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA, D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, S.

RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CAROLINE MAIA DA SILVA CASTRO Vistos, etc.

Os réus interpuseram conjuntamente o recurso ordinário de Id. 2c3d021, sem comprovar o recolhimento do preparo recursal, requerendo que lhe fossem concedidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Alegam que “encontram-se com suas atividades encerradas, em situação falimentar, sem auferir qualquer tipo de renda”, possuindo passivo de quase um milhão de reais.

Pugna pela aplicação do disposto nos artigos 4º, da Lei nº 1.060/50, 790, § 3º, da CLT e Súmula 463, I do TST.

Porém, o pedido de gratuidade de justiça da ré não pode prosperar. É certo que a Súmula 463, II, do C.

TST autoriza a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, entretanto, não basta a mera declaração de hipossuficiência, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. A parte, contudo, não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II, do C.

TST, pois não demonstrou cabalmente a insuficiência de recursos para o pagamento das custas e a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Isso porque a parte ré é composta por 11 pessoas jurídicas, quais sejam, G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA (1ª ré), D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (2º réu), G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (3º réu), G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA – ME (4ª ré), G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (5º réu), G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (6º réu), L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (7º réu), LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS – ME (8º réu), S.

RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (9º réu), S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (10ª ré) e SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (11ª ré) e juntou aos autos tão somente os documentos de Ids. 9990db4 a 8f7d79f referentes a quatro empréstimos realizados entre 2020 e 2022, seguidos de mandados de citação de ação de execução de título extrajudicial em razão da não quitação dos referidos empréstimos nos valores de R$133.907,18 (3º réu) , de R$159.679,50 (2º réu), de R$33.852,81 (6º réu), de R$46.237,56 (7º réu) e de R$60.257,00 (3º réu).

Não há qualquer extrato de movimentações financeiras ou balanços patrimoniais juntados nos autos para retratar a atual realidade financeira das rés, o que impede o deferimento da gratuidade de justiça, à inteligência das Súmula 463, II, do C.

TST e 481 do C.

STJ, sendo certo que a mera declaração de hipossuficiência não preenche os requisitos de concessão, eis que pessoas jurídicas e não físicas.

Assim, entendo que a parte recorrente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas), sob pena de não conhecimento do presente recurso ordinário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA - G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME - LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME - S.

RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
22/03/2025 11:05

Proferida decisão
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/03/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
17/03/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/03/2025 10:34

Encerrada a conclusão
04/11/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo