08/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/08/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2025
25/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2025
25/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:16

Expedido(a) edital a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
18/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/06/2025
09/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
09/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA em 02/05/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 30/04/2025
12/04/2025 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
12/04/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100530-78.2021.5.01.0048 : ANTONIO MARQUES NUNES : SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 18f0bed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA. e o contrato social obtido junto à JUCERJA (id 8a639d6) comprova que a reclamada é representada pelo titular pessoa física acima indicado.

Desta forma, frente ao inadimplemento da reclamada quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar o titular pessoa física da ré, DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA.

Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA. e responsabilizar pessoalmente seu titular pessoa física, DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA (CPF: *37.***.*10-83).

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réu, isento.

Intimem-se as partes, sendo a ré por edital, e o suscitado.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão do suscitado no polo passivo e intime-o para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

No silêncio do executado, intime-se o exequente para indicar os meios de execução a serem adotados, no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
10/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
10/04/2025 12:25

Expedido(a) edital a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
09/04/2025 15:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
17/03/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 27/08/2024
22/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
19/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd21173) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/06/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/06/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
19/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/06/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
03/06/2024 11:08

Registrada a inclusão de dados de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA em 09/04/2024
06/04/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2024
22/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:31

Expedido(a) edital a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
21/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
21/03/2024 15:10

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
10/03/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 15:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2023
10/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
04/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/10/2023 12:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 53a9e77) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/09/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
19/09/2023 08:04

Iniciada a execução
01/08/2023 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 31/07/2023
27/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA em 26/07/2023
22/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2023
22/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:17

Expedido(a) edital a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
21/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
20/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/07/2023 12:10

Transitado em julgado em 29/06/2023
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 28/06/2023
28/06/2023 15:27

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
28/06/2023 15:27

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
15/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
13/06/2023 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/06/2023 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO MARQUES NUNES
13/06/2023 17:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO MARQUES NUNES
05/05/2023 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 30/03/2023
23/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
22/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/03/2023 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2023 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 09:53

Expedido(a) mandado a(o) M F NERY 2005 FARMACIA LTDA
13/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de M F NERY 2005 FARMACIA LTDA em 07/12/2022
07/11/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) M F NERY 2005 FARMACIA LTDA
26/10/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/10/2022 12:30

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
17/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/10/2022 13:42

Encerrada a conclusão
27/06/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA em 11/05/2022
27/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2022
19/04/2022 08:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2022
15/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVID EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
14/03/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
14/03/2022 13:12

Expedido(a) edital a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
18/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 17/12/2021
09/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
07/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA em 28/07/2021
01/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO MARQUES NUNES em 30/06/2021
23/06/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 13:23

Expedido(a) notificação a(o) SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA
21/06/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARQUES NUNES
21/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/06/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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