TRT1 - 0101298-47.2016.5.01.0058
1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 21:14
Suspenso o processo por expedição de precatório
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21/05/2025 12:49
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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20/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
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15/05/2025 00:42
Decorrido o prazo de JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR em 13/05/2025
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15/05/2025 00:42
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 13/05/2025
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15/05/2025 00:42
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 13/05/2025
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05/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7487c2 proferida nos autos.
DECISÃO Vistos, etc. Noticia o terceiro João Batista Nunes Banceira Junior a cessão do crédito decorrente do precatório expedido nestes autos em seu benefício, pretendendo a habilitação nos autos e o pagamento em seu favor oportunamente. Pois bem. A cessão de crédito em precatórios tem previsão legal no Art. 100, §13° e 14°, da Constituição Federal, bem como é regulamentada na Resolução 303/2019 do CNJ.
Especificamente neste Regional, tem-se a disposição da matéria no Ato 72/2023, in verbis: "Art. 48 O beneficiário poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros, independentemente da concordância da entidade devedora, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal, cabendo ao Presidente do Tribunal providenciar o registro junto ao precatório. § 1º A cessão não altera a natureza do precatório, podendo o cessionário gozar da preferência de que trata o § 1º do art. 100 da Constituição Federal, quando a origem do débito assim permitir, mantida a posição na ordem cronológica originária, em qualquer caso. § 2º A cessão de créditos em precatórios somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição social, contribuição para o FGTS, honorários advocatícios, penhora registrada, parcela superpreferencial já paga, compensação parcial e cessão anterior, se houver. § 3º O disposto neste artigo se aplica à cessão de honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados." No caso dos autos, verifica-se que a parte Autora e seus advogados cederam a integralidade de seus créditos inscritos através do Precatório 0102017-62.2023.5.01.0000 -RP 02464/2024, id. 3334cca, ao terceiro requerente João Batista Nunes Banceira Junior, qualificado no id. 70a00c1, através de escritura pública de cessão de direitos firmada no Cartório do 17º Ofício de Notas, livro 9079, folha 042/044, em 16 de janeiro de 2025, id. 74ef69c.
Do referido documento consta que as partes "...declaram ciência no deferimento pelo Juiz do processo da superpreferência para pagamento do precatório por motivo de doença grave, na qual neste ato declara a CEDENTE abrir mão, renunciando o direito de superpreferencia deferido, declarando ainda ter ciência que os valores existentes no precatório podem ser liquidados a qualquer tempo a partir da presente data até sua efetiva liquidação de conformidade com o orçamento em que se encontra.". Além do documento supra, a parte Autora foi intimada ratificou os termos da escritura pública e cessão ao terceiro da integralidade dos seus créditos Nesse passo, não verificadas irregularidades legais, defiro e homologo o pedido de cessão de créditos em precatório conforme solicitado.
Intimem-se as partes, inclusive o cessionário para ciência. Comunique-se à Secretaria de Precatórios a decisão ora proferida, a fim de que seja providenciado o registro junto ao Precatório e regular prosseguimento. No mais, aguarde-se o pagamento do Precatório. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.
NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS -
02/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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02/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR
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02/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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02/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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02/05/2025 15:28
Deferida a habilitação
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02/05/2025 14:36
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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02/05/2025 14:35
Encerrada a conclusão
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02/04/2025 11:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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01/04/2025 18:53
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 07:45
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
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01/04/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c4705 proferido nos autos.
DESPACHO À autora sobre id. a347106 e documentos, no prazo de 5 dias. Com a manifestação, retornem conclusos com urgência. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.
NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS -
31/03/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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31/03/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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31/03/2025 14:01
Encerrada a conclusão
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20/02/2025 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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20/02/2025 12:48
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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09/08/2024 12:00
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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09/08/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
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09/08/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
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08/08/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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08/08/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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08/08/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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06/08/2024 13:05
Encerrada a conclusão
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12/07/2024 00:12
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
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09/07/2024 18:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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06/07/2024 17:14
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
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26/06/2024 17:09
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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26/06/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 16:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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25/06/2024 13:32
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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04/05/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
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04/05/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
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04/05/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2023 15:21
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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03/05/2023 15:20
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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03/05/2023 15:20
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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03/05/2023 15:20
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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02/05/2023 21:38
Expedido(a) ofício precatório a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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12/04/2023 10:53
Juntada a petição de Manifestação
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04/04/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
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04/04/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 10:33
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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03/04/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 21:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
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31/03/2023 15:06
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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31/03/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 17:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CESAR MARQUES CARVALHO
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27/10/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
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27/10/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
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27/10/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2022 10:29
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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26/10/2022 10:29
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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26/10/2022 10:29
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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26/10/2022 10:29
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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25/10/2022 16:48
Expedido(a) ofício precatório a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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15/10/2022 00:11
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2022
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07/10/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
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07/10/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2022 00:22
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 06/10/2022
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06/10/2022 00:31
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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06/10/2022 00:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 16:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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04/10/2022 00:25
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 03/10/2022
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30/09/2022 11:29
Juntada a petição de Manifestação (Com requerimento da Rte)
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29/09/2022 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
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29/09/2022 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2022 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
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29/09/2022 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 16:12
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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28/09/2022 16:12
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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28/09/2022 16:12
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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28/09/2022 16:11
Homologada a liquidação
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28/09/2022 15:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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30/08/2022 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/08/2022
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10/08/2022 00:17
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 09/08/2022
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10/08/2022 00:17
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 09/08/2022
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03/08/2022 18:59
Juntada a petição de Manifestação (Rte concorda com os cálculos)
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21/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
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21/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
-
21/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 16:32
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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19/07/2022 16:32
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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19/07/2022 16:32
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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12/06/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2022 16:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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31/05/2022 13:10
Recebidos os autos para prosseguir
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28/08/2021 11:53
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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25/08/2021 00:13
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 24/08/2021
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24/08/2021 09:43
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AP)
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24/08/2021 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2021
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11/08/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
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11/08/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 10/08/2021
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11/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 10/08/2021
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09/08/2021 12:04
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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09/08/2021 12:03
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
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04/08/2021 11:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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04/08/2021 11:43
Encerrada a conclusão
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04/08/2021 11:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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03/08/2021 11:05
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MRJ)
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29/07/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
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29/07/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
-
29/07/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2021 19:14
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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27/07/2021 19:14
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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27/07/2021 19:14
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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27/07/2021 19:13
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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26/07/2021 19:01
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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26/07/2021 19:01
Encerrada a conclusão
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11/07/2021 19:16
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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02/07/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2021
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01/07/2021 00:11
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 30/06/2021
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29/06/2021 22:10
Juntada a petição de Manifestação (Contestação aos Embargos do MRJ)
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23/06/2021 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
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23/06/2021 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2021 16:33
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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21/06/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 18:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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18/06/2021 16:56
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à execução MRJ)
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13/05/2021 11:57
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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13/05/2021 11:56
Proferida decisão
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11/05/2021 20:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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25/02/2021 00:02
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 24/02/2021
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23/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2021
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07/02/2021 19:11
Iniciada a execução
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07/02/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2021 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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06/02/2021 00:06
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 05/02/2021
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04/02/2021 12:33
Juntada a petição de Manifestação (Manif da autora)
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29/01/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
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29/01/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
-
29/01/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2021
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27/01/2021 19:32
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
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27/01/2021 19:30
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
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27/01/2021 19:30
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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26/01/2021 11:43
Homologada a liquidação
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26/01/2021 10:46
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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24/01/2021 10:01
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
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18/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 17/12/2020
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18/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 17/12/2020
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16/12/2020 19:44
Juntada a petição de Manifestação (Pet concordando com os cálculos)
-
03/12/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
-
03/12/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
-
03/12/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 18:13
Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
-
01/12/2020 18:13
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
01/12/2020 18:13
Expedido(a) intimação a(o) BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE
-
25/11/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
25/08/2020 09:36
Iniciada a liquidação
-
14/08/2020 10:09
Recebidos os autos para prosseguir
-
31/07/2018 02:53
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2018 23:59:59
-
17/07/2018 00:58
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 16/07/2018 23:59:59
-
04/07/2018 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 13:57
Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
03/07/2018 10:03
Juntada a petição de Manifestação
-
28/06/2018 01:43
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2018
-
28/06/2018 01:43
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2018 11:55
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
25/06/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 10:01
Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
25/06/2018 10:00
Iniciada a liquidação
-
25/06/2018 10:00
Transitado em julgado em 22/06/2018
-
25/06/2018 08:14
Recebidos os autos para prosseguir
-
29/04/2018 14:54
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
25/04/2018 18:24
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/04/2018 23:59:59
-
20/04/2018 16:51
Juntada a petição de Contrarrazões
-
06/04/2018 00:15
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 05/04/2018 23:59:59
-
17/03/2018 00:49
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2018
-
17/03/2018 00:49
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2018 18:03
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
15/03/2018 00:31
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2018 23:59:59
-
14/03/2018 13:11
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS - CPF: *39.***.*79-00 sem efeito suspensivo
-
13/03/2018 12:00
Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
09/03/2018 22:35
Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
-
06/03/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 18:13
Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
01/02/2018 00:22
Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS em 31/01/2018 23:59:59
-
01/02/2018 00:22
Decorrido o prazo de BIOTECH HUMANA ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE em 31/01/2018 23:59:59
-
10/01/2018 15:06
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
19/12/2017 00:44
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
-
19/12/2017 00:44
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2017 17:59
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
-
16/12/2017 17:59
Não concedida a assistência judiciária gratuita a BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
-
16/12/2017 17:59
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BARBARA CRISTINA SILVA RAMOS
-
06/11/2017 13:29
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
06/11/2017 11:41
Audiência instrução realizada (06/11/2017 10:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
31/05/2017 12:33
Audiência instrução designada (06/11/2017 09:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
31/05/2017 11:39
Audiência inicial realizada (31/05/2017 08:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/02/2017 00:46
Publicado(a) o(a) Edital em 01/02/2017
-
05/02/2017 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2017 00:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2017
-
05/02/2017 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2017 20:52
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
31/01/2017 09:44
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/01/2017 09:44
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
31/01/2017 09:44
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
31/01/2017 09:44
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
31/01/2017 09:44
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
30/01/2017 13:49
Audiência inicial designada (31/05/2017 08:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/01/2017 13:57
Audiência inicial realizada (24/01/2017 13:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/12/2016 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 10:35
Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
01/12/2016 14:52
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
08/11/2016 08:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2016 08:06
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
08/11/2016 08:06
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
07/11/2016 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 10:58
Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
-
21/10/2016 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2016
-
21/10/2016 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2016 12:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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20/10/2016 12:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
02/09/2016 11:38
Audiência inicial redesignada (24/01/2017 13:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/08/2016 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2016 07:24
Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
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24/08/2016 17:10
Audiência inicial designada (15/03/2017 08:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/08/2016 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2016
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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