23/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8afe226 proferida nos autos.

DECISÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Diante do que consta na certidão de ID 2a8aef4 e a procuração de ID 8acb107, estão presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do(s) recurso(s).

Preenchidos, ainda, os pressupostos intrínsecos: a) Cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado); b) Legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada); e c) Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

DETERMINAÇÕES 1) Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias úteis. 2) Ultrapassado, com ou sem apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEISA VIANA COSTA LEITE
08/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GEISA VIANA COSTA LEITE
08/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/05/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0503f79 proferido nos autos.

A juntada de uma procuração com data posterior ao substabelecimento não é considerada válida e não legitima a representação processual. Nos termos do art. 104 do CPC e do art. 5º da Lei 8906/94, o instrumento de mandato é pressuposto de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso.

A ausência de procuração válida outorgada ao subscritor do recurso apresenta-se como vício sanável, em conformidade com o art. 76 do CPC de aplicação subsidiária no processo trabalhista (Instrução Normativa 39 do TST), razão pela qual concedo à reclamada o prazo de 05 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

VOLTA REDONDA/RJ, 29 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
29/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
29/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2025 11:32

Encerrada a conclusão
24/04/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GEISA VIANA COSTA LEITE em 15/04/2025
15/04/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3afd0dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, supero as preliminares, acolho a prescrição de verbas anteriores a 13/12/2019 e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (GEISA VIANA COSTA LEITE) em face da Reclamada (COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA), de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo e de acordo com o rol abaixo discriminado: - reconhecimento do enquadramento da parte autora na condição de financiaria, necessário a extensão dos benefícios previstos no instrumento normativo. - benefícios concedidos à categoria dos financiários: auxílio refeição, ajuda alimentação; décima terceira cesta alimentação, PLR. Autorizo a dedução de parcelas eventualmente recebidas, sob a mesma rubrica, evitando-se o enriquecimento sem causa. - fixo a jornada laborada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

Não obstante, superada a questão do enquadramento da parte autora como financiária, faz jus à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais conforme orientação contida na Súmula nº 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT.

Com efeito, são devidas diferenças de horas extras.

Por habituais as horas deferidas, refletem nas parcelas de RSR, férias com um terço, 13º salário e FGTS + 40%.

Observando que a base de cálculo de horas extras não comportam participação nos lucros e resultados, bem como ajuda alimentação, ajuda cesta alimentação, diante da natureza indenizatória.

Para o cálculo, observem-se os seguintes parâmetros: o adicional de 50%; Súmula 264 do TST; os dias efetivamente trabalhados; dedução de valores pagos a idêntico título, observada a OJ 415 da SDI-1 do TST.

Em relação ao divisor, considerando a jornada de 6 horas e o módulo semanal de 30 horas, aplica-se o tema repetitivo nº 2, do C.

TST, que estabelece o divisor 180.

Deduzam-se os valores eventualmente pagos, sob a mesma rubrica. - 20 minutos diários, pela frustração do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467), com adicional de 50%, utilizando os seguintes parâmetros: divisor de 180, a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados, a jornada registrada no controle de frequência e a evolução salarial do reclamante, devido a natureza eminentemente indenizatória. - indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária, na fundamentação deste decisum. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS + 4%, PLR e honorários advocatícios.

Custas de R$ 2.000,00 pela Reclamada; calculadas sobre o valor da condenação arbitrado provisoriamente em R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
01/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
01/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GEISA VIANA COSTA LEITE
01/04/2025 15:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
01/04/2025 15:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEISA VIANA COSTA LEITE
01/04/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a GEISA VIANA COSTA LEITE
19/03/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/03/2025 15:24

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:24

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/02/2025 12:13

Audiência una realizada (06/02/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/02/2025 11:47

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:38

Decorrido o prazo de COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA em 30/01/2025
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
27/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/01/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:18

Expedido(a) notificação a(o) COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA
14/01/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) GEISA VIANA COSTA LEITE
14/01/2025 10:17

Audiência una designada (06/02/2025 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/12/2024 17:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/12/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/12/2024 11:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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