31/07/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:27

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/07/2025
10/07/2025 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/06/2025
12/06/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ccc98 proferida nos autos.

Vistos etc.

A parte autora requer, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, "suspensão da exigibilidade do débito oriundo do auto de infração [...] e determinar que a Ré se abstenha de prosseguir com a inscrição do nome da Autora no Cadastro de Inadimplentes - CADIN, determinando que seja sustada a inscrição e cobrança caso já tenha praticado, bem como para respectivos órgãos competentes emita a correspondente Certidão Positiva com efeitos de Negativa" (id d9a00e0).

Ocorre que o Auto de Infração ora contestado foi lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o qual detém presunção de veracidade e legitimidade (art. 374, IV e 405 do CPC), em razão da confiança legalmente atribuída aos atos e documentos produzidos pelos Entes Públicos.

Assim, apesar da fundamentação autoral, no momento embrionário da demanda não visualizo elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300 do CPC), havendo necessidade de dilação probatória, principalmente considerando a gravidade das condutas relatadas no Auto de Infração.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência. Intimem-se as partes e o MPT, sendo este também para a audiência UNA designada, a ser realizada no dia 10/07/2025, às 10:30, por meio da Plataforma Zoom.

O acesso à sala virtual será feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj (Senha: 708118 - ID da reunião: 695 794 3977).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
09/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
09/06/2025 13:36

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
03/06/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2025 15:26

Encerrada a conclusão
19/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2025 15:26

Encerrada a conclusão
17/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/05/2025
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/05/2025 13:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/05/2025
02/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/05/2025 07:34

Encerrada a conclusão
02/05/2025 07:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 07:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2025
30/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União PRU2 Req. Int. PGFN)
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100400-54.2025.5.01.0014 : LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA : UNIÃO FEDERAL (AGU) DESTINATÁRIO(S): LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT14 RJ": Dia 10/07/2025 às 10:30 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 O acesso à sala virtual será feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj (Senha: 708118 - ID da reunião: 695 794 3977), pela Plataforma Zoom, devendo os patronos encaminhá-lo às partes. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25040716551949000000225194816. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual . 3-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o RECLAMANTE de sua CTPS; o RECLAMADO deverá se fazer representar por seu sócio, diretor ou por preposto, devendo a apresentar carta de preposição e cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos. 5-As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 6- A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.

Fica, desde já, o RECLAMANTE notificado de que havendo pedido de horas extras, deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.396 e 400 do CPC). 7- Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art. 1º, alínea "C", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO. 8- Testemunhas nos termos do art. 455 do CPC. 9-Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência. 10- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
29/04/2025 08:47

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
29/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
25/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 13:10

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 13:10

Audiência una cancelada (10/07/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 13:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 13:09

Audiência una designada (10/07/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 13:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA
09/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100400-54.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
08/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/04/2025 17:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo