20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATIAIA WEB NEGOCIOS LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 19/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA em 16/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA em 08/09/2025
02/09/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ATIAIA WEB NEGOCIOS LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA
25/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 21/07/2025
08/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 849323f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face de JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES CPF *08.***.*63-91, bem como a desconsideração inversa em face das empresas COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA CNPJ 42.***.***/0002-60, FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01.***.***/0001-70, HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 02.***.***/0001-70, GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA CNPJ 09.***.***/0001-98, TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ 09.***.***/0001-49, COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA CPNJ 11.***.***/0001-66, COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 13.***.***/0001-41, NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA CNPJ 21.***.***/0001-67 e ATIAIA WEB NEGOCIOS LTDA CNPJ 05.***.***/0001-42.

Regularmente citado, o suscitado não manifestou-se nos autos.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28.***.***/0001-97 e o contrato social de id 73e55c4 comprova que a reclamada é atualmente representada pelos sócios JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES CPF *08.***.*63-91 e COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA CNPJ 42.***.***/0002-60.

Por outro lado, verifica o juízo que está presente o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência patrimonial da ré, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar o sócio JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES CPF *08.***.*63-91 e COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA CNPJ 42.***.***/0002-60.

A pesquisa SNIPER realizada nos autos, demonstrou que as empresas FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA, HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA, TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA, NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA tem como sócio administrado João Manuel Martins Fernandes.

Já as empresas GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA e COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA não há provas de que João Manuel Martins Fernandes seja sócio, há apenas indicação de que atue como representante legal destas empresas.

Desta forma, indefiro a inclusão destas empresas no polo passivo.

Não há provas nos autos da vinculação da empresa ATIAIA WEB NEGOCIOS LTDA com o sócio João Manuel, muito menos com as demais empresas componentes do grupo econômico.

Isto posto, julgo improcedente o incidente em face das empresas GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA, COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e ATIAIA WEB NEGOCIOS LTDA, procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e responsabilizar pessoalmente os sócios JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES CPF *08.***.*63-91 e COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA CNPJ 42.***.***/0002-60, bem como parcialmente procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa em face das empresas FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01.***.***/0001-70, HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 02.***.***/0001-70, TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ 09.***.***/0001-49, COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA CPNJ 11.***.***/0001-66, NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA CNPJ 21.***.***/0001-67.

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelo réu, isento.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão do sócio no polo passivo e intime-os para pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

No silêncio do executado, intime-se o exequente para indicação de novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
04/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
04/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
04/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
04/07/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
13/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA em 12/05/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100407-85.2018.5.01.0048 : EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA : COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se e requererem as provas que entenderem cabíveis (art. 135, CPC).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA
09/04/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA
07/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA em 04/04/2025
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FORCON FORMAS E CONSTRUCOES LTDA
26/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
20/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c70ae00) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 30/01/2025
09/12/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/11/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:08

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
30/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2024
26/08/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
23/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/08/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
16/08/2024 11:33

Expedido(a) mandado a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/08/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
08/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/08/2024 13:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2024 13:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/08/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 15:33

Suspenso o processo por execução frustrada
23/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 19/04/2024
05/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
04/04/2024 09:17

Registrada a inclusão de dados de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2024 09:17

Registrada a inclusão de dados de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2024 09:17

Registrada a inclusão de dados de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/02/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
24/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/01/2024 12:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2024 12:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/12/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 09:15

Suspenso o processo por execução frustrada
16/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 15/12/2023
30/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 23:32

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
28/11/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/09/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 29/08/2023
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 29/08/2023
05/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
04/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
01/08/2023 17:04

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
31/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/07/2023 02:25

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2022 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2022 09:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
25/05/2022 09:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES sem efeito suspensivo
24/05/2022 17:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
24/05/2022 17:54

Encerrada a conclusão
17/05/2022 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 14/03/2022
25/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/02/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
23/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/02/2022 03:27

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 21/02/2022
22/02/2022 03:27

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 21/02/2022
19/02/2022 02:39

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/02/2022
19/02/2022 02:39

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 18/02/2022
18/02/2022 18:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
07/02/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
04/02/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/02/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
04/02/2022 21:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 14/12/2021
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 14/12/2021
07/12/2021 08:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Resposta IDPJ)
05/11/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
05/11/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
13/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/09/2021 16:22

Encerrada a conclusão
02/09/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 30/08/2021
21/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 20/08/2021
13/08/2021 16:32

Juntada a petição de Manifestação (execução)
12/08/2021 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 22:36

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
09/08/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/07/2021 21:01

Juntada a petição de Manifestação (execução)
16/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
14/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/07/2021 16:56

Encerrada a conclusão
14/05/2021 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
14/05/2021 16:25

Juntada a petição de Manifestação (execução)
26/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 09:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
24/08/2020 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
24/08/2020 19:36

Expedido(a) intimação a(o) EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
24/08/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
30/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
29/07/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
24/07/2020 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
24/04/2020 15:38

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/04/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 29/01/2020
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2020
22/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/01/2020 13:55

Encerrada a conclusão
12/09/2019 13:29

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/09/2019 13:28

Encerrada a conclusão
12/09/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/07/2019 17:50

Juntada a petição de Manifestação (PET COFIX PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DEFERIDO)
11/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 10/07/2019
11/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de JOSE HORACIO SORRILHA DE CARVALHO em 10/07/2019
11/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de DENISE RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2019
11/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 10/07/2019
15/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59
14/06/2019 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
14/06/2019 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
14/06/2019 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
14/06/2019 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
13/06/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/06/2019 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
31/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 17:27

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/05/2019 14:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/05/2019 14:26

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/05/2019 10:43

Iniciada a execução
10/05/2019 00:41

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2019 23:59:59
07/05/2019 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2019 23:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 15:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/03/2019 15:27

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
18/01/2019 01:43

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 26000,00)
15/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 01:16

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59
04/12/2018 12:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 520.00
04/12/2018 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA
04/12/2018 12:17

Homologada a Transação
04/12/2018 12:17

Audiência instrução realizada (03/12/2018 15:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2018 16:36

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2018 17:11

Audiência instrução designada (03/12/2018 14:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2018 15:33

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 15:52

Audiência una realizada (11/06/2018 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2018 16:03

Juntada a petição de Contestação
08/06/2018 13:25

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 18:21

Decorrido o prazo de EUFRAZIO SALUSTIANO DA SILVA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 17:26

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2018 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2018 17:06

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2018
24/05/2018 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:06

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/05/2018 17:08

Audiência una designada (11/06/2018 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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