29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 28/08/2025
20/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34412c6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de petição interposta por RAPHAEL PEREZ RODRIGUES, na qual requerem sua exclusão do polo passivo da presente Reclamação Trabalhista.

Em síntese, alega o peticionante que se retirou formalmente da sociedade empresária no 23/03/2018, cedendo a integralidade de suas cotas sociais, conforme documento da JUCERJA anexado aos autos.

Argumentam que a presente ação foi ajuizada em 29/09/2020, para apurar fatos ocorridos em 2015, quando já não mais compunham o quadro societário.

Invocam, para tanto, o disposto no art. 10-A da CLT.

Analiso.

Assiste razão ao peticionante.

O artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017, estabelece um prazo decadencial de dois anos para a responsabilização do sócio retirante.

O dispositivo é claro: Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: [...] Conforme se depreende da documentação acostada - 1d52ed0, a retirada dos sócios foi devidamente formalizada em 2018, em 23/03/2018.

A presente demanda, por sua vez, foi ajuizada somente em 2020, em 29/09/2020, ou seja, dois anos após a saída dos requerentes da sociedade.

Dessa forma, é manifesta a ilegitimidade passiva de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES, para figurar na lide, tendo em vista o decurso do prazo bienal decadencial para o ajuizamento da ação em face deles.

Pelo exposto, o pedido formulado e, com fundamento no art. 10-A da CLT c/c art. 485, VI, do CPC, determino a exclusão de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES, do polo passivo da presente demanda, eis que retirou formalmente da sociedade empresária no 23/03/2018, cedendo a integralidade de suas cotas sociais, conforme documento da JUCERJA anexado aos autos.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação e demais registros no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Após, prossiga-se o feito em face dos demais reclama NILOPOLIS/RJ, 18 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
18/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
18/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
18/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/08/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE ANTONIO TERREZO em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 08/07/2025
30/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db7708 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de petição interposta por FELIPE ANTONIO TERREZO e LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO, na qual requerem sua exclusão do polo passivo da presente Reclamação Trabalhista.

Em síntese, alegam os peticionantes que se retiraram formalmente da sociedade empresária no ano de 2011, cedendo a integralidade de suas cotas sociais, conforme documento da JUCERJA anexado aos autos.

Argumentam que a presente ação foi ajuizada em 29/09/2020, para apurar fatos ocorridos em 2015, quando já não mais compunham o quadro societário.

Invocam, para tanto, o disposto no art. 10-A da CLT.

Analiso.

Assiste razão aos peticionantes.

O artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017, estabelece um prazo decadencial de dois anos para a responsabilização do sócio retirante.

O dispositivo é claro: Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: [...] Conforme se depreende da documentação acostada, a retirada dos sócios foi devidamente formalizada em 2011.

A presente demanda, por sua vez, foi ajuizada somente em 2020, ou seja, quase uma década após a saída dos requerentes da sociedade.

Dessa forma, é manifesta a ilegitimidade passiva de FELIPE ANTONIO TERREZO e LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO para figurar na lide, tendo em vista o decurso do prazo bienal decadencial para o ajuizamento da ação em face deles.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado e, com fundamento no art. 10-A da CLT c/c art. 485, VI, do CPC, determino a exclusão de FELIPE ANTONIO TERREZO e LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO do polo passivo da presente demanda.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação e demais registros no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Após, prossiga-se o feito em face dos demais reclamados NILOPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
27/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de FLAVIO BRITO QUINHONES em 26/06/2025
27/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 26/06/2025
27/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PIRES em 26/06/2025
26/06/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANTONIO TERREZO
26/06/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
26/06/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
26/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/06/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 12:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2025
23/06/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100655-79.2020.5.01.0501 RECLAMANTE: MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE RECLAMADO: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(s) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 14.363,73, sob pena da aplicação de imediata penhora via SISBAJUD.

NILOPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
18/06/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
18/06/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) FELIPE ANTONIO TERREZO
18/06/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
18/06/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
18/06/2025 11:12

Expedido(a) edital a(o) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de FLAVIO BRITO QUINHONES em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de FELIPE ANTONIO TERREZO em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PIRES em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 05/06/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100655-79.2020.5.01.0501 : MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE : FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença Id e9c5530 que declarou sua responsabilidade como sócio da ré e que, por isso, V.Sª foi incluído no polo passivo da presente demanda.

Por conseguinte, após o prazo recursal, será alvo dos atos executórios. .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NILOPOLIS/RJ, 22 de maio de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
22/05/2025 14:21

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
22/05/2025 14:21

Expedido(a) edital a(o) FELIPE ANTONIO TERREZO
22/05/2025 14:21

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
22/05/2025 14:21

Expedido(a) edital a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
22/05/2025 14:21

Expedido(a) edital a(o) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
22/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
22/05/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
22/05/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LILIANE DA SILVA PIRES
22/05/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
22/05/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FELIPE ANTONIO TERREZO
22/05/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FLAVIO BRITO QUINHONES
15/05/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO REIS DE ABREU
15/05/2025 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e549520) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO BRITO QUINHONES em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE ANTONIO TERREZO em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PIRES em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO em 14/05/2025
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100655-79.2020.5.01.0501 : MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE : FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da ação devendo se manifestar sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado, no prazo de 15 dias, na forma do art.135 do CPC, bem como para, querendo, indicar bens da pessoa jurídica passíveis de penhora, caso haja, por ter sido indicado como um dos sócios da ré.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NILOPOLIS/RJ, 11 de abril de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
11/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
11/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) FELIPE ANTONIO TERREZO
11/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
11/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
11/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
04/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 31/03/2025
09/03/2025 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/12/2024 11:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/12/2024 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2024 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
09/12/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) FELIPE ANTONIO TERREZO
09/12/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
09/12/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
09/12/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) LARISSA CRISTINA TERREZO MACHADO
15/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 14/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
05/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/11/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 07/10/2024
27/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
26/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 07/06/2024
15/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
09/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 03/05/2024
18/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2024
18/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
12/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2024
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 11/03/2024
04/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
28/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
26/02/2024 17:22

Proferida decisão
26/02/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
04/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/12/2023 11:40

Iniciada a execução
04/12/2023 11:39

Transitado em julgado em 30/10/2023
30/11/2023 05:04

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2022 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:54

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:54

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 10/02/2022
22/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
22/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
21/01/2022 10:13

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
20/01/2022 18:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/01/2022 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/11/2021 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 13/10/2021
28/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 27/08/2021
27/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2021
27/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2021 10:14

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/08/2021 10:14

Expedido(a) mandado a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
25/08/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
23/08/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 17/08/2021
13/08/2021 01:24

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2021
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2021
03/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 02/08/2021
02/08/2021 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DETRAN RJ)
29/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
21/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:49

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 19/07/2021
20/07/2021 11:11

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
19/07/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
19/07/2021 20:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2021 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/07/2021 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED DETRAN)
02/07/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 12:02

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
30/06/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
30/06/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2021 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
30/06/2021 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
30/06/2021 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 222,62
30/06/2021 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/06/2021 18:30

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2021 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/06/2021 15:32

Audiência inicial realizada (28/06/2021 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2021
06/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 05/05/2021
28/04/2021 08:02

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
28/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2021
28/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/04/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
27/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/04/2021 16:20

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/04/2021 16:17

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/04/2021 16:15

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/04/2021 16:12

Audiência inicial designada (28/06/2021 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/04/2021 13:45

Audiência una realizada (26/04/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/03/2021 02:22

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2021
20/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 19/03/2021
19/03/2021 00:26

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2021
19/03/2021 00:22

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 08:15

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
17/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2021
16/03/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
16/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/03/2021 10:35

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
11/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 10/03/2021
10/03/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Endereço da ré)
10/03/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
10/03/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2021
01/03/2021 20:30

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2021 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
01/03/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/03/2021 12:09

Audiência una designada (26/04/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/03/2021 12:09

Audiência una cancelada (29/04/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/02/2021 10:55

Audiência una designada (29/04/2021 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/02/2021 09:36

Audiência una realizada (24/02/2021 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 22/02/2021
23/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2021
11/02/2021 00:21

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 10/02/2021
10/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:18

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
09/02/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
09/02/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2021
04/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2021
04/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:38

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
01/02/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
01/02/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/01/2021 00:26

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 28/01/2021
23/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2021
22/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE em 21/01/2021
21/01/2021 11:36

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
21/01/2021 11:34

Audiência una designada (24/02/2021 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/01/2021 11:21

Audiência una realizada (21/01/2021 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
11/01/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/12/2020 08:37

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
17/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 18:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN)
15/12/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DO NASCIMENTO CHRISTE
15/12/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/10/2020 09:41

Expedido(a) notificação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2020 09:41

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
29/09/2020 19:59

Audiência una designada (21/01/2021 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/09/2020 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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