13/05/2025 08:40

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d689683 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Isso posto: (i)Rejeito a preliminar suscitada; (ii)julgo PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos para condenar RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA a adimplir RENATO DE FRANCA MARQUES no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: adicional de periculosidade;honorários advocatícios (iii) julgo improcedentes os demais pedidos. Honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a cargo da ré, sucumbente no pedido. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial as seguintes parcelas: adicional de periculosidade. Custas no valor total de R$ 1.116,61, sendo R$ 893,29 (2% sobre o valor da condenação de R$ 44.664,35 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 223,32 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrante desta decisão para todos os efeitos).

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT. Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo