11/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/09/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
05/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
05/09/2025 13:12

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
26/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
22/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
22/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/08/2025 18:03

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (26/08/2025 09:05 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de GERSON ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025
08/08/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
07/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
07/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/08/2025 09:05 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
06/08/2025 13:45

Encerrada a conclusão
06/08/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALINE GOMES SIQUEIRA
06/08/2025 13:41

Encerrada a conclusão
31/07/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/07/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
23/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/07/2025 10:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/07/2025 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/07/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 03/07/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 24/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GERSON ALVES TEIXEIRA em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
06/06/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
06/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
06/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
28/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce376cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na forma do art. 855-A da CLT.

Regularmente citado(s), o(s) sócio(s) não se manifestou(ram). Ao exame.

A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.

O art. 50, do Código Civil Brasileiro, em vigor dita os requisitos necessários para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, diga-se de passagem, deve ser cogitada apenas de forma excepcional e não como regra, podendo ser admitida quando a sociedade for utilizada para perpetrar fraude à lei ou abuso de direito. Distintamente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990, art. 28 e seus parágrafos, que positivou o instituto da desconsideração da personalidade jurídica em nosso país, exige somente o descumprimento da obrigação para a instauração do incidente em face da devedora, somado à má administração da sociedade, ou ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (teoria menor da desconsideração), sendo, portanto, plenamente aplicável no âmbito do processo do trabalho, por disposição do art. 8º da CLT.

Confira-se: [...] Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (Lei nº 8.078, de 11.9.1990). [...] Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943) [...] Insta destacar que os arts. 133 a 137, do Código de Processo Civil de 2015, não trazem à baila novos pressupostos para instauração do mencionado incidente, mas, tão e só, ditam as regras processuais inerentes à sua aplicação.

Calha acrescentar que, de acordo com o art. 158, incisos I e II, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, o administrador responde pelos prejuízos que causar quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto.

Confira-se: [...] Art. 158.

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; II - com violação da lei ou do estatuto. [...] Já o parágrafo segundo do mencionado dispositivo legal preceitua que "Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles".

Portanto, não há dúvida de que o cumprimento das obrigações trabalhistas se insere nesses deveres previstos em lei, importando, pois, o seu descumprimento, em violação da norma jurídica.

Desse modo, a ausência de pagamento do crédito trabalhista leva à presunção de insolvência da empresa e revela a irregularidade na gestão da sociedade, ficando autorizada, nesse contexto, a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar o patrimônio dos seus dirigentes, a fim de viabilizar a quitação do crédito trabalhista executado.

Pelo exposto, ante a impossibilidade de localização de bens executáveis da reclamada e com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, em razão das infrações à legislação trabalhista registradas na sentença de mérito contra a parte exequente, DEFIRO a desconsideração de sua personalidade jurídica e declaro a responsabilidade patrimonial do(s) sócio(s), JOAQUIM AIRES DA COSTA - CPF *11.***.*36-49 e LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA - CPF 175.709.487-34pelo valor da execução.

Intimem-se os sócios quanto à presente decisão por e-carta e por edital.

Prazo de 08 dias.

Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Decorrido o prazo in albis, incluam-se os sócios no polo passivo como reclamados.

Após, venham conclusos.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON ALVES TEIXEIRA
27/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
27/05/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERSON ALVES TEIXEIRA
26/05/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANATICO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ORLANDO LAVRA DA COSTA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DE SOUZA em 14/05/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100196-53.2022.5.01.0066 : GERSON ALVES TEIXEIRA : ARTE E PAO PANIFICIO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EDSON CARLOS DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão que instaurou o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA para reconhecimento da responsabilidade do(s) sócio(s) para manifestar (em)-se com as provas cabíveis (sob pena de preclusão), no prazo de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS DE SOUZA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) SANATICO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) EDSON PEREIRA ALVES
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) ORLANDO LAVRA DA COSTA
11/04/2025 10:01

Expedido(a) edital a(o) EDSON CARLOS DE SOUZA
15/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 14/03/2025
31/01/2025 13:26

Expedido(a) notificação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
31/01/2025 13:26

Expedido(a) notificação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
13/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/11/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
21/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/10/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/09/2024 15:01

Encerrada a conclusão
26/08/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/08/2024 06:37

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 08/08/2024
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ORLANDO LAVRA DA COSTA em 08/08/2024
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DE SOUZA em 08/08/2024
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA em 08/08/2024
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 25/07/2024
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 25/07/2024
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ORLANDO LAVRA DA COSTA em 25/07/2024
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DE SOUZA em 25/07/2024
13/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) EDSON PEREIRA ALVES
12/07/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) ORLANDO LAVRA DA COSTA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) EDSON CARLOS DE SOUZA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) ORLANDO LAVRA DA COSTA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) EDSON CARLOS DE SOUZA
12/07/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
27/06/2024 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERSON ALVES TEIXEIRA
25/06/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2024 11:57

Encerrada a conclusão
07/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/05/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 13/05/2024
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 13/05/2024
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ORLANDO LAVRA DA COSTA em 13/05/2024
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DE SOUZA em 13/05/2024
01/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 30/04/2024
01/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 30/04/2024
01/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ORLANDO LAVRA DA COSTA em 30/04/2024
01/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DE SOUZA em 30/04/2024
11/04/2024 18:24

Expedido(a) alvará a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
08/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/04/2024 19:39

Expedido(a) edital a(o) EDSON PEREIRA ALVES
03/04/2024 19:39

Expedido(a) edital a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
03/04/2024 19:39

Expedido(a) edital a(o) ORLANDO LAVRA DA COSTA
03/04/2024 19:39

Expedido(a) edital a(o) EDSON CARLOS DE SOUZA
03/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON PEREIRA ALVES
03/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
03/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO LAVRA DA COSTA
03/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CARLOS DE SOUZA
03/04/2024 19:32

Encerrada a conclusão
03/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/04/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/02/2024 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 19:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 11:39

Expedido(a) mandado a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
23/02/2024 11:39

Expedido(a) mandado a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
10/02/2024 03:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/01/2024 18:24

Registrada a inclusão de dados de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/01/2024 18:24

Registrada a inclusão de dados de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2023 19:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/12/2023 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 24/11/2023
08/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
07/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
07/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/11/2023 13:22

Iniciada a execução
06/11/2023 13:22

Transitado em julgado em 26/10/2023
06/11/2023 13:22

Encerrada a conclusão
31/10/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/10/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GERSON ALVES TEIXEIRA em 26/10/2023
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
08/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
08/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
08/09/2023 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
03/08/2023 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/07/2023 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
13/07/2023 16:13

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
15/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de GERSON ALVES TEIXEIRA em 14/06/2023
13/06/2023 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/06/2023 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
30/05/2023 17:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 566,45
30/05/2023 17:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GERSON ALVES TEIXEIRA
30/05/2023 17:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERSON ALVES TEIXEIRA
30/05/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/05/2023 15:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2023 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2023 22:21

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2023 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 11:48

Expedido(a) mandado a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
17/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
24/02/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
24/02/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
12/01/2023 09:48

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
17/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/11/2022 07:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2023 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de GERSON ALVES TEIXEIRA em 12/07/2022
05/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
01/07/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
01/07/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
01/07/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/07/2022 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2023 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2022 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (MC Dondal's - Carta de Preposição)
03/06/2022 11:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/06/2022 13:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/06/2022 11:40 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/06/2022 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Mc Donalds Habilitação em Processo)
01/06/2022 15:19

Juntada a petição de Contestação (MC Donalds Padaria. Contestação)
01/06/2022 15:18

Juntada a petição de Contestação (Arte e Pão. Contestação)
18/05/2022 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Arte e Pão Habilitação em Processo)
05/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
04/05/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) MC DONALDS COMERCIO E PADARIA LTDA
04/05/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
04/05/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) GERSON ALVES TEIXEIRA
02/05/2022 13:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/06/2022 11:40 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/03/2022 14:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
16/03/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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