25/08/2025 15:20

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 10:45

Transitado em julgado em 18/08/2025
21/08/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100237-18.2024.5.01.0432 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: KATLIN FORTE DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): KATLIN FORTE DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 35f42eb, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de julho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante (Id 1769d5e - fls. 387-394) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença revisanda, deferir à reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais que fora condenada, bem como ratificar a determinação para que seja observada a condição suspensiva de exigibilidade da obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT, uma vez que embora o MM.

Juízo a quo tivesse indeferido a gratuidade judicial já havia determinado a aplicação da referida norma (v. fl. 382).

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Marcus Vinicius Cordeiro, pelo Itau Unibanco S.A.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATLIN FORTE DA SILVA
16/06/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATLIN FORTE DA SILVA sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025
08/05/2025 08:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f32a589 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KATLIN FORTE DA SILVA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., na forma da fundamentação supra.

Condena-se KATLIN FORTE DA SILVA em honorários sucumbenciais no valor de R$3.685,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a serem executados em processo próprio, uma vez que o autor não possui créditos decorrentes desta demanda, nem é de conhecimento do Juízo que os tenha em outro.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$1.474,00, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$73.700,00.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 09:40:44 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) KATLIN FORTE DA SILVA
24/04/2025 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.474,00
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATLIN FORTE DA SILVA
24/04/2025 11:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a KATLIN FORTE DA SILVA
15/04/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/04/2025 15:12

Encerrada a conclusão
15/04/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de KATLIN FORTE DA SILVA em 02/04/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee87396 proferido nos autos. rols DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Mantenha-se o documento de id fed69b8 em sigilo, em razão de dados sensíveis, com visibilidade apenas para as partes.

Verifica-se que o pedido contido na inicial é de reconhecimento da estabilidade provisória em razão de suposta doença ocupacional, além de anulação da rescisão contratual ocorrido em 18/01/2024, e outras parcelas decorrentes, tendo por fundamento fático “crises de pânico, ansiedade generalizada e depressão, a clássica doença ocupacional em decorrência do esgotamento profissional.” A autora foi admitida em 17/09/2023 e dispensada em 18/01/2024, tendo ficado afastada de suas atividades laborais a partir de 29/11/2023, quando foi afastada por 3 meses, porém, como se observa do documento previdência de id 776ddb5, o benefício requerido em 12/12/2023 foi indeferido.

O laudo previdenciário de id fed69b8 é suficiente para não só comprovar a anterioridade ao contrato de trabalho da suposta doença, como também as medidas adotadas nesse tratamento. A fim de se evitar custos absolutamente desnecessários e tendo em vista a celeridade processual, indefere-se a perícia, por inútil.

Intimem-se as partes.

Após, inclui-se em pauta de instrução no dia 15/04/2025 09:50 para o devido encerramento, considerando que já produzidas as provas orais. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT. CABO FRIO/RJ, 22 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
22/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) KATLIN FORTE DA SILVA
22/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/03/2025 14:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/05/2025 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/03/2025 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/03/2025 13:41

Encerrada a conclusão
19/03/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/03/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/03/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 21:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2025 14:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 10:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de KATLIN FORTE DA SILVA em 03/02/2025
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/12/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) KATLIN FORTE DA SILVA
17/12/2024 08:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/12/2024 08:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2024 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2024 10:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 22:15

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2024 07:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/09/2024 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/09/2024 10:33

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: fda2725) para Manifestação
02/09/2024 00:41

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 00:34

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 00:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 07:59

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2024 07:59

Expedido(a) notificação a(o) KATLIN FORTE DA SILVA
20/03/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 14:38

Audiência inicial por videoconferência designada (02/09/2024 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo