31/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/07/2025 06:21

Iniciada a liquidação
31/07/2025 06:19

Transitado em julgado em 23/07/2025
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 28/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 23/07/2025
11/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 642b646 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por DUILIO RODRIGUES ALVES em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Honorários periciais, a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Porém, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte autora fica isenta do pagamento, nos termos do artigo 790-B da CLT e IN 41 do TST.

Desse modo, após o trânsito em julgado, os honorários devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.158,01, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
09/07/2025 11:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.158,01
09/07/2025 11:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DUILIO RODRIGUES ALVES
09/07/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a DUILIO RODRIGUES ALVES
01/07/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
27/06/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/06/2025 13:00

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 15/05/2025
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/05/2025
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100951-08.2023.5.01.0401 : DUILIO RODRIGUES ALVES : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): ESTALEIRO BRASFELS LTDA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução por videoconferência Data e hora: 25/06/2025 11:35 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 06 de maio de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
06/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/05/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/05/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100951-08.2023.5.01.0401 : DUILIO RODRIGUES ALVES : ESTALEIRO BRASFELS LTDA Fica ciente a reclamada da apresentação do laudo pericial.

Prazo de 10 dias. ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de abril de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/04/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 16:48

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 12/03/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 21/02/2025
28/01/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
18/11/2024 17:01

Encerrada a conclusão
18/11/2024 17:01

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/10/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 14/10/2024
30/09/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 03/09/2024
20/08/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/07/2024 02:48

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 26/07/2024
12/07/2024 17:10

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/06/2024
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 10/05/2024
03/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
02/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/09/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/04/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
05/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 04/04/2024
03/04/2024 09:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2024 09:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/06/2024 14:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2024 08:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2024 14:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2024 08:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/06/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/02/2024 16:16

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 19/12/2023
18/12/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/12/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de DUILIO RODRIGUES ALVES em 19/10/2023
05/10/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/09/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
25/09/2023 08:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/09/2023 09:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/09/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/09/2023 21:04

Juntada a petição de Contestação
21/09/2023 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 10:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2023 10:59

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/08/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DUILIO RODRIGUES ALVES
21/08/2023 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (22/09/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/07/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo