12/08/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 18:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/08/2025 18:28

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
11/07/2025 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 13:29

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
25/06/2025 14:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA em 23/06/2025
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 19:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/04/2025 13:35

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
15/04/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão do Agravo a DALVA MACEDO
15/04/2025 09:01

Encerrada a conclusão
15/04/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
15/04/2025 08:59

Encerrada a conclusão
15/04/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA em 11/04/2025
11/04/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109568-59.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Tomar ciência do v. acórdão ID 3761986, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA.

AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS.

POSSIBILIDADE.

O fato de o tratamento não constar no rol da ANS não autoriza, por si só, que a operadora do plano de saúde deixe de cobrir o procedimento indicado.

De acordo com a jurisprudência recente do C.

Superior Tribunal de Justiça, comprovado que o tratamento se mostre efetivo e não haja outra alternativa para o diagnóstico do paciente, deve a operadora custear o procedimento.

Segurança negada e Agravo prejudicado.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS e, no mérito, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar e tendo por prejudicada a apreciação de seu Agravo, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.

Custas pelo Impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) arbitrado à causa na exordial, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/03/2025 15:35

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 45A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/03/2025 15:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
11/03/2025 15:02

Denegada a segurança a ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
13/01/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA em 16/09/2024
05/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/09/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
20/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA
20/08/2024 10:25

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2024 10:25

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
19/08/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
16/08/2024 18:07

Juntada a petição de Agravo
05/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 45A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/08/2024 15:26

Não Concedida a Medida Liminar a ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/08/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
01/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo