TRT1 - 0100238-57.2022.5.01.0081

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43ad8d8 proferida nos autos.

Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de Id' 5641cf0, em que requereram a homologação de acordo no valor de R$ 125.803,52 em 40 parcelas, iniciando-se em 31/03/2025. Os advogados das partes que subscrevem as petições possuem poderes para transigir, conforme procurações de Id's a36daf8 e 06ee368. As partes acordaram a quitação geral pelo extinto contrato de trabalho e quanto à execução em curso, ficando estipulada, neste ato, multa de 50% sobre o valor ainda devido, havendo vencimento antecipado das demais parcelas, em caso de inadimplemento.

Decorridos dez dias após o vencimento da última parcela, o Juízo considerará quitada a obrigação.

Natureza das parcelas de acordo com planilha de cálculos a ser juntada pela ré, observando-se a OJ 376 da SDI-I do TST.

Mantidas as demais cláusulas convencionadas.

Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, b do CPC, para extinguir o feito com resolução do mérito.

Custas de R$ 2.516,07, calculadas sobre o valor da execução de R$ 125.803,52, pela reclamada, conforme a sentença homologatória de cálculos de Id .....

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das custas e das cotas previdenciárias, conforme a planilha de cálculos a ser juntada pela ré, na forma da OJ 376 da SDI-I do TST, comprovando os recolhimentos até trinta dias após o cumprimento do presente acordo, sob pena de imediata execução.

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO TORRES DA SILVA
13/08/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA - EPP em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO TORRES DA SILVA em 07/08/2024
26/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA - EPP
25/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO TORRES DA SILVA
22/07/2024 08:23

Conhecido o recurso de FABIO TORRES DA SILVA - CPF: *59.***.*26-48 e provido
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
28/04/2024 20:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo