07/03/2025 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONATAS MATTOS DE PAULA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/02/2025
15/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/01/2025
15/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/01/2025
15/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/01/2025
15/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/01/2025
15/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI
14/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER
14/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MATTOS DE PAULA
14/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
11/12/2024 14:41

Conhecido o recurso de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e não provido
08/11/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
08/11/2024 14:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
08/11/2024 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JONATAS MATTOS DE PAULA em 28/11/2023
15/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI
14/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER
14/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MATTOS DE PAULA
08/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER em 07/11/2023
08/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JONATAS MATTOS DE PAULA em 07/11/2023
25/10/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/10/2023
12/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/10/2023
12/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/10/2023
12/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/10/2023
12/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO FEIJO SAMPAIO BERWANGER
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MATTOS DE PAULA
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI
09/10/2023 17:32

Conhecido o recurso de EDUARDO CAVALCANTI REGO MONTEIRO MAZZEI e não provido
21/08/2023 10:28

Distribuído por sorteio
10/08/2023 10:44

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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