02/05/2025 10:53

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 14/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0100573-38.2019.5.01.0451 : JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA : LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id e12b93b, abaixo transcrita: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 31 de março de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
25/03/2025 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 23:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/03/2025 23:10

Desarquivados os autos
04/11/2024 13:26

Registrada a exclusão de dados de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME no BNDT
04/11/2024 12:49

Determinada a exclusão de dados de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 32.***.***/0001-60 no BNDT
23/03/2023 12:39

Arquivados os autos provisoriamente
23/03/2023 05:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/03/2023 15:12

Encerrada a conclusão
24/02/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 07/02/2023
11/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
21/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO GRACA SOUTO em 20/09/2022
07/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:09

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO GRACA SOUTO
25/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/08/2022 02:47

Decorrido o prazo de CRISTIANO GRACA SOUTO em 03/08/2022
28/06/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO GRACA SOUTO
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2022
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 27/06/2022
09/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 04:24

Expedido(a) intimação a(o) LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
08/06/2022 04:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
08/06/2022 04:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
07/06/2022 19:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/06/2022 19:08

Encerrada a conclusão
04/05/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/05/2022 14:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: adffef3) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/05/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO GRACA SOUTO em 12/04/2022
07/03/2022 09:05

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO GRACA SOUTO
14/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO GRACA SOUTO em 13/12/2021
03/12/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/12/2021 15:41

Encerrada a conclusão
16/11/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/11/2021 00:18

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 11/11/2021
08/11/2021 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição pedindo a realização da citação por via de edital.)
04/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 07:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
29/10/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 15/09/2021
07/09/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 07:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
05/09/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
27/06/2021 06:25

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CRISTIANO GRACA SOUTO
12/06/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/06/2021 21:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2021 10:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/03/2021 08:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 12/03/2021
05/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
01/03/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANO GRACA SOUTO em 11/02/2021
18/12/2020 10:43

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO GRACA SOUTO
19/10/2020 06:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
05/10/2020 17:15

Registrada a inclusão de dados de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/10/2020 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de desconsideração da personalidade jurídica)
03/10/2020 06:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/08/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/08/2020 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora.)
12/08/2020 10:43

Iniciada a execução
24/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2020
21/07/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
14/07/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/07/2020 16:09

Desarquivados os autos
13/07/2020 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de notificação)
25/03/2020 11:04

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2020 11:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (6000,00)
04/03/2020 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de jundada de substabelecimento)
31/01/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 00:40

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/01/2020 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Execução de acordo)
13/01/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2020 21:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
05/12/2019 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição de execução de acordo em audiência..)
29/08/2019 17:25

Decorrido o prazo de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2019
29/08/2019 17:25

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA em 15/08/2019
01/08/2019 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
01/08/2019 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA
01/08/2019 16:26

Homologada a Transação
01/08/2019 16:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/07/2019 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/05/2019 13:25

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
24/05/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 09:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/05/2019 09:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/07/2019 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
21/05/2019 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela a JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *77.***.*02-75
21/05/2019 08:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/05/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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