08/07/2025 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 10:27

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA em 16/05/2025
16/05/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9c096e proferida nos autos. 0100681-97.2021.5.01.0483 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 3.

RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 4.

ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA RECURSO DE: ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo dispensado . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:33

Encerrada a conclusão
12/12/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/12/2024
06/12/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
12/11/2024 13:18

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/11/2024 13:18

Conhecido o recurso de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-09 e não provido
12/11/2024 13:18

Conhecido o recurso de ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *04.***.*77-16 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
15/10/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2024 02:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 12:14

Determinada a requisição de informações
29/07/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/07/2024 12:54

Distribuído por dependência
22/08/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2023 09:44

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
21/08/2023 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA em 17/08/2023
11/08/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA
01/08/2023 12:50

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
01/08/2023 12:50

Conhecido o recurso de ANTONINO VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *04.***.*77-16 e provido
11/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2023
10/07/2023 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:02

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 11:00 ACCD ()
28/06/2023 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/04/2023 17:20

Encerrada a conclusão
13/04/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/03/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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