10/07/2025 12:33

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 12:33

Cancelado o precatório (ID: 47a8620)
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 03/07/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JANIO ALVES DE SOUZA em 11/06/2025
29/05/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9262c22 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: JANIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID 47a8620, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Divergência dos valores descritos no ofício de requisição/Gprec e os constantes na planilha de cálculo do beneficiário, de id. afdd639.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0001727-04.2011.5.01.0471, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo precatório com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - J.A.D.S.
28/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
28/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JANIO ALVES DE SOUZA
28/05/2025 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103198-30.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo