09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7ba6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 04/04/2023 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.

Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.

Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.

Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.

Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.

Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,07 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA
11/09/2020 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de INTERACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 09/09/2020
27/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) INTERACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP
26/08/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
26/08/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA
26/08/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
20/08/2020 09:24

Conhecido o recurso de RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-84 e provido em parte
05/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
04/08/2020 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 13:41

Incluído em pauta o processo para 18/08/2020 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
06/05/2020 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2020 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/05/2020 00:27

Retirado de pauta o processo
30/04/2020 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação RIOTER)
13/04/2020 15:02

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, SALA 4 (ABF/JOSR - Adiados de 17.03) ()
07/04/2020 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO_RIOTERP)
17/03/2020 15:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2020
06/03/2020 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 12:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2020, 10:00:00, SALA 2 (10 h) ()
06/03/2020 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2020 06:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/11/2019 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2019 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/11/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/11/2019 15:38

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO RIOCARD ADM)
11/10/2019 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2019 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/08/2019 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
22/08/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo