08/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WANIA MAIA MOREIRA
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c05a1f0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100772-61.2024.5.01.0006 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (RJ186765) MARCELO MARQUES LOPES (RJ047474) Recorrido: Advogado(s): WANIA MAIA MOREIRA GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) RECURSO DE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2025 - Id 018e67c; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id 764b384).

Representação processual regular O juízo está garantido (Id. 4342b68/33cbcea/dfa6dad ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / EXCESSO DE PENHORA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANIA MAIA MOREIRA em 25/06/2025
24/06/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100772-61.2024.5.01.0006 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: WANIA MAIA MOREIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e,proclamando-os protelatórios, condenar a embargante à multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida à exequente, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WANIA MAIA MOREIRA
09/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) WANIA MAIA MOREIRA
09/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
05/06/2025 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
28/05/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
05/05/2025 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 19:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de WANIA MAIA MOREIRA em 28/04/2025
16/04/2025 09:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100772-61.2024.5.01.0006 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: WANIA MAIA MOREIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação a partir de 01/03/2010, mantendo o termo final com a dispensa em 09/09/2011, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WANIA MAIA MOREIRA
07/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
04/04/2025 15:56

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/02/2025 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/01/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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