TRT1 - 0100379-84.2024.5.01.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100379-84.2024.5.01.0282 : JOSE FERREIRA DOLORES : MRG ARTEFATOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

BEATRIZ RANGEL REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
15/04/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MRG ARTEFATOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA DOLORES em 11/04/2025
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100379-84.2024.5.01.0282 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JOSE FERREIRA DOLORES RECORRIDO: MRG ARTEFATOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialética arguida pela 1ª reclamada e conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a invalidade do acordo celebrado entre as partes e, tendo em vista a causa madura, julgar procedente em parte os pedidos: 1) de diferenças salariais pelo acréscimo do adicional de periculosidade nas verbas rescisórias: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário e férias; 2) diferenças de FGTS pelas competências não recolhidos e indenização de 40% e 3) multa do art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas condenatórias, à exceção do aviso prévio, férias; FGTS e indenização de 40%.

Custas de R$600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DOLORES
28/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI
28/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MRG ARTEFATOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
28/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DOLORES
25/03/2025 18:16

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DOLORES - CPF: *58.***.*20-06 e provido
21/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
17/02/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo