08/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/05/2025
05/05/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE SILVEIRA SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100442-71.2023.5.01.0015 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: FELIPE SILVEIRA SANTOS, JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, não conhecer do recurso da União quanto às horas extras, por ausência de dialética, conhecer do apelo quanto às demais matérias, e, no mérito, negar-lhe provimento e, de ofício, determinar a aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.8.2024, a incidência apenas da SELIC; e, a partir de 30.8.2024, o IPCA e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVEIRA SANTOS
28/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
28/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
28/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/03/2025 18:17

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
21/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/02/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/02/2025 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo