10/09/2025 13:44

Registrada a inclusão de dados de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2025 14:00

Iniciada a execução
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 04/06/2025
16/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 15/05/2025
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ad65f proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos do reclamante no ID: 7164731.

Os cálculos do reclamante merecem ajustes quanto à modulação de juros e correção monetária.

A taxa SELIC deve ser aplicada como juros de mora.

A contadoria da vara efetuará os ajustes.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 7164731 apurados pelo reclamante, por adequados à coisa julgada e ajustados pela contadoria quanto aos juros e correção monetária.

Planilha com cálculos ajustados e atualizados até 09/05/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 44.374,94 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 4.447,17 INSS R$ 528,63 Custas R$ 987,01 Total devido pela ré R$ 50.337,75 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
10/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
10/05/2025 17:02

Homologada a liquidação
09/05/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/04/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba37e96 proferido nos autos.

Ante a inércia do réu, intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos eletrônicos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
22/03/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
22/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 06/02/2025
11/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
06/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/12/2024 07:54

Iniciada a liquidação
06/12/2024 07:54

Transitado em julgado em 25/11/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 05/12/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 21/11/2024
04/11/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
30/10/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
30/10/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
30/10/2024 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
17/09/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/09/2024 11:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (12/09/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 08:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/09/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 08:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/05/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
10/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
01/03/2023 08:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/05/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 02:24

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 15/02/2023
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 06/02/2023
01/02/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
17/01/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 07/12/2022
09/11/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
05/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2022
05/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 04/11/2022
25/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
24/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2022
22/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 21/09/2022
02/09/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (produção de provas)
30/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
29/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS em 01/08/2022
13/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
10/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 27/06/2022
03/05/2022 15:23

Expedido(a) notificação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
29/04/2022 12:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação Supervia)
29/04/2022 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/04/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/04/2022 12:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/04/2022 09:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2022 11:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/04/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Supervia)
23/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:20

Expedido(a) notificação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
22/03/2022 14:20

Expedido(a) notificação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
22/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTO CABRAL DE VASCONCELOS
22/03/2022 14:20

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2022 13:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2022 11:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/02/2022 17:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/02/2022 21:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/02/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo