15/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
15/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ENIO MACIEL ALMEIDA
15/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/08/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA em 30/05/2025
15/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd27d7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o requerido, venha a ré com o cumprimento do despacho de id. - ec772cd, com a comprovação dos recolhimentos, em 10 dias.

Cumpra a secretaria a primeira parte do despacho id.- ec772cd.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
14/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de ENIO MACIEL ALMEIDA em 12/05/2025
09/05/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec772cd proferido nos autos. Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à anotação no registro na carteira de trabalho digital do reclamante, consignando a admissão em 11/09/2023, função auxiliar de padeiro, salário de R$1.900,00 mensais e saída em 24/09/2024, ante a projeção do aviso prévio indenizado.

Não cumprida pela reclamada a obrigação na forma e prazo estabelecidos, ser-lhe-á aplicada multa no valor fixo de R$1.000,00 (mil reais).

Transcorrido in albis o prazo para a parte reclamada, deverá a Secretaria do Juízo realizar as anotações pertinentes.

A reclamada deverá, ainda, realizar o recolhimento do FGTS do período laboral, bem como da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos durante o pacto laboral na conta vinculada do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado.

No mesmo ato, a parte autora deverá ser intimada para ciência do trânsito em julgado da sentença líquida de id ffe6b49, devendo requerer o que entender devido, nos termos do artigo 878 da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA - JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO
30/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO
30/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
30/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ENIO MACIEL ALMEIDA
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/04/2025 14:43

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENIO MACIEL ALMEIDA em 14/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe6b49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, na ação ajuizada por ENIO MACIEL ALMEIDA contra BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA e JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para para declarar o vínculo empregatício de 11/09/2023 a 25/08/2024, e condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente a 2ª reclamada, a pagar ao reclamante, no prazo legal, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC), tudo conforme a fundamentação supra e com a memória de cálculo que passam a integrar o presente dispositivo: saldo de salário de 25 dias (agosto 2024);aviso Prévio indenizado (30 dias);férias integrais 2023/2024, acrescidas de 1/3 constitucional;13º salário proporcional 2024 (9/12);multa do artigo 477 da CLT; emulta do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas resilitórias em sentido estrito, quais sejam, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3 e indenização de 40% do FGTS, pois, diante da confissão, não houve controvérsia nos autos;intervalo intrajornada; eadicional noturno e reflexos.

Improcedem demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, devido pela 1ª Ré em favor do advogado do Autor. A 2ª ré responde subsidiariamente.

Juros, correção monetária e encargos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.

Determino que a Secretaria, após o trânsito em julgado da presente, intime a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à anotação no registro na carteira de trabalho digital do reclamante, consignando a admissão em 11/09/2023, função auxiliar de padeiro, salário de R$1.900,00 mensais e saída em 24/09/2024, ante a projeção do aviso prévio indenizado, ante a projeção do aviso prévio indenizado.

Não cumprida pela reclamada a obrigação na forma e prazo estabelecidos, ser-lhe-á aplicada multa no valor fixo de R$1.000,00 (mil reais).

Transcorrido in albis o prazo para a parte reclamada, deverá a Secretaria do Juízo realizar as anotações pertinentes.

A reclamada deverá, ainda, realizar o recolhimento do FGTS do período laboral, bem como da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos durante o pacto laboral na conta vinculada do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado.

Ressalto que a obrigação legal do empregador é de proceder ao recolhimento das parcelas na conta vinculada e somente em caso de descumprimento essa obrigação de fazer será convertida em perdas e danos, com pagamento de indenização.

Custas a cargo da parte reclamada no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme memorial de cálculos em anexo.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

NADA MAIS. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENIO MACIEL ALMEIDA
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ENIO MACIEL ALMEIDA
31/03/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 597,86
31/03/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ENIO MACIEL ALMEIDA
31/03/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a ENIO MACIEL ALMEIDA
24/02/2025 19:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
21/02/2025 01:07

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 16:57

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 10:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES ANDRADE FIGUEIREDO
23/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BIMPACK ALIMENTOS EM GERAL LTDA
23/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ENIO MACIEL ALMEIDA
21/10/2024 19:35

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 10:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2024 19:35

Audiência una por videoconferência cancelada (12/03/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 09:05

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 09:05

Audiência una cancelada (04/03/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 18:23

Audiência una designada (04/03/2025 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo