17/06/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS PEREIRA em 12/05/2025
12/05/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28185bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para sanar a omissão e juntar a planilha de cálculos que compõe a sentença, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar a sentença impugnada.

Intimem-se as partes.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
25/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
25/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
25/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
25/04/2025 08:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE DOS SANTOS PEREIRA
15/04/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2025
09/04/2025 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c8d4e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JORGE DOS SANTOS PEREIRA em face de MARAJÓ MATERIAL CIRÚRGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL e MRJ COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor total devido de R$ 88.331,60, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 2- pagamento em dobro das férias vencidas de 2019/2020 e 2020/2021; e de forma simples as férias do período de 2021/2022, todas acrescidas do terço constitucional; 3- salários de janeiro a julho de 2022; 4- multa prevista no art. 467 da CLT; 5- multa do art. 477 da CLT; 6- honorários sucumbenciais.

Condena-se JORGE DOS SANTOS PEREIRA em honorários sucumbenciais no valor de R$1.000,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Concedida a tutela antecipada, expeça a Secretaria os competentes alvará e ofício, devendo o órgão ministerial, quanto ao último, habilitar o demandante no seguro-desemprego desde que preenchidos os requisitos legais.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 1.766,63, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 88.331,60.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DOS SANTOS PEREIRA
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
31/03/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.766,63
31/03/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE DOS SANTOS PEREIRA
27/03/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/03/2025 17:52

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/03/2025 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
24/10/2024 03:10

Decorrido o prazo de ANA PAULA CARVALHO CAMARA em 23/10/2024
24/10/2024 03:10

Decorrido o prazo de Marcos Paulo Silva Cruz em 23/10/2024
24/10/2024 03:10

Decorrido o prazo de IVAN BATTISTELLA em 23/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL em 02/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS PEREIRA em 02/10/2024
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO CAMARA
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SILVA CRUZ
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IVAN BATTISTELLA
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
18/04/2024 18:20

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:20

Audiência de instrução cancelada (02/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/02/2024 23:09

Juntada a petição de Réplica
01/02/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 19:10

Audiência de instrução designada (02/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2023 19:10

Audiência inicial realizada (18/12/2023 10:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2023 12:25

Juntada a petição de Contestação
16/12/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2023
25/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
23/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/10/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
17/10/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MARAJO MATERIAL CIRURGICO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
17/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
17/10/2023 11:00

Audiência inicial designada (18/12/2023 10:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS PEREIRA
11/10/2023 08:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE DOS SANTOS PEREIRA
10/10/2023 15:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/10/2023 16:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/10/2023 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/10/2023 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso Ordinário • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Recurso Ordinário • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo