09/07/2025 11:14

Registrada a inclusão de dados de CARLA SANTOS MUGUET no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2025 11:14

Registrada a inclusão de dados de TIAGO SANTOS DA CRUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLA SANTOS MUGUET em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de TIAGO SANTOS DA CRUZ em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MOURA em 28/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101229-52.2022.5.01.0204 : LUIS CARLOS DE MOURA : CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO(S):CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 962c511 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que sejam responsabilizados pela execução os sócios TIAGO SANTOS DA CRUZ e CARLA SANTOS MUGUET, indicados na 8ª alteração contratual (Id cfc6dcd).

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica o sócios Suscitados foram citados por edital, não apresentando contestação.

Observe-se que mesmo intimada para pagar o valor da condenação, a Reclamada manteve-se inerte, sendo procedida a ativação do convênio SISBAJUD, com resultado negativo, assim como não foi possível a penhora de bens, eis que a Reclamada encontra-se em local incerto ou não sabido.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietários.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente em relação aos sócios TIAGO SANTOS DA CRUZ e CARLA SANTOS MUGUET, declarando-os responsáveis pela execução.

Intimem-se o Suscitante e os Suscitados.

Decorrido o prazo, incluam-se no polo passivo da ação TIAGO SANTOS DA CRUZ - CPF *52.***.*17-74 e CARLA SANTOS MUGUET - CPF *33.***.*95-54, que se encontram em endereço conhecido. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de: Líquido ao reclamante: R$ 47.813,10 Honorários ao advogado do reclamante: R$ 4.971,12 Contribuição previdenciária: R$ 7.268,40 Custas: R$ 1.201,05 Total: R$ 61.253,67. 3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, ao(s) sócio(s) responsabilizado(s) será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. * A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução. 6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP. 10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias. 11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados. 12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]). 13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.

Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.

Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado. 14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. 15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
09/04/2025 20:04

Expedido(a) edital a(o) CARLA SANTOS MUGUET
09/04/2025 20:04

Expedido(a) edital a(o) TIAGO SANTOS DA CRUZ
09/04/2025 20:04

Expedido(a) edital a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
07/04/2025 15:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TIAGO SANTOS DA CRUZ
07/04/2025 15:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLA SANTOS MUGUET
17/03/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLA SANTOS MUGUET em 13/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO SANTOS DA CRUZ em 13/02/2025
24/01/2025 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2025 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 15:35

Expedido(a) edital a(o) CARLA SANTOS MUGUET
16/12/2024 15:35

Expedido(a) mandado a(o) CARLA SANTOS MUGUET
16/12/2024 15:35

Expedido(a) edital a(o) TIAGO SANTOS DA CRUZ
16/12/2024 15:35

Expedido(a) mandado a(o) TIAGO SANTOS DA CRUZ
16/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/11/2024 11:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
18/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/11/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 12:12

Registrada a inclusão de dados de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/09/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/09/2024 20:16

Iniciada a execução
27/09/2024 20:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2024 20:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/09/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 20:44

Suspenso o processo por execução frustrada
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MOURA em 30/07/2024
27/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2024
30/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2024
30/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:41

Expedido(a) edital a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
22/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
20/05/2024 22:52

Homologada a liquidação
20/05/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2024
16/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2024
16/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:20

Expedido(a) edital a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
11/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/03/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/03/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
26/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
22/02/2024 16:08

Iniciada a liquidação
22/02/2024 16:07

Transitado em julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MOURA em 05/02/2024
31/01/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2024
31/01/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
23/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
22/01/2024 08:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/01/2024 08:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS CARLOS DE MOURA
22/01/2024 08:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CARLOS DE MOURA
31/10/2023 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/10/2023 13:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/10/2023 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:55

Expedido(a) edital a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
30/08/2023 12:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/10/2023 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 12:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/08/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/08/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2023 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 14:53

Expedido(a) mandado a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
30/01/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/01/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
17/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2022
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MOURA em 11/11/2022
07/11/2022 17:05

Expedido(a) notificação a(o) CROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
04/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MOURA
03/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/11/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/10/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo