17/09/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA SILVA em 09/07/2025
01/07/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a293d proferido nos autos.

Vistos, etc.

O Colendo TST já pacificou entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para determinar a devolução das custas processuais recolhidas, sendo que tal pleito deve ser formulado perante a Secretaria da Receita Federal ou mediante o ajuizamento de ação de repetição de indébito, se for o caso.

As custas visam a cobrir as despesas processuais, constituindo-se em pressuposto recursal conforme previsto no § 4º do art. 789 da CLT , que atribui encargo à parte vencida, independentemente do resultado final da condenação.

Assim, inviável a devolução das custas recolhidas quando da interposição de recurso ordinário se o resultado da ação resultou em entendimento diverso da sentença exequenda.

Indefiro o requerido na petição da ré.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
30/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
30/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA SILVA
30/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/04/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100770-04.2022.5.01.0284 : JOSE DE SOUZA SILVA : AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) LUIS GUILHERME BUENO BONIN da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

ARY GUIMARAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
09/04/2025 20:27

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
09/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/04/2025 09:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 09:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/04/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA SILVA em 18/09/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 14/08/2024
05/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
05/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
05/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 09:34

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
03/08/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA SILVA
25/07/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/06/2024 14:22

Iniciada a execução
18/06/2024 14:22

Transitado em julgado em 04/06/2024
18/06/2024 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2023 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2023 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA SILVA
12/06/2023 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
10/06/2023 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/05/2023
03/05/2023 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 17:23

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
26/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/04/2023 21:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA SILVA em 31/03/2023
30/03/2023 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2023 11:51

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
20/03/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/03/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA SILVA
20/03/2023 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.480,94
20/03/2023 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE DE SOUZA SILVA
20/03/2023 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE DE SOUZA SILVA
20/03/2023 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/03/2023 15:28

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2023 15:02

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 12:53

Audiência una por videoconferência realizada (09/03/2023 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/03/2023 13:37

Juntada a petição de Contestação
31/01/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 00:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2023 00:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2022 06:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2022 06:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/12/2022 14:24

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
16/12/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/12/2022 11:08

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
18/11/2022 01:19

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA SILVA em 17/11/2022
16/11/2022 20:17

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA SILVA
08/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/11/2022 14:34

Audiência una por videoconferência designada (09/03/2023 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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