27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2ab00 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Os cálculos homologados pelo Juízo foram aqueles apresentados pelo próprio autor sob o ID n. 30a9f13, o qual contemplou em seu crédito bruto as verbas devidas já acrescidas do FGTS, na forma como se extrai do resumo de cálculo parcial abaixo: Sendo assim, o valor de FGTS já fora levantado juntamente com o seu crédito líquido mediante a expedição do alvará de ID n. b41d612, não havendo razão o reclamante em sua manifestação de ID n.c5e80e2.

Nada mais é devido nos autos, razão pela qual tenho por cumprida a obrigação.

Dê-se ciência, e após, ao arquivo definitivo.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON PAES DOS SANTOS
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cec5c19 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Diante da concordância da reclamada com a promoção da contadoria e consequentemente com os cálculos do autor, pois elaborados corretamente e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID. 30a9f13, para fixar em R$ 746.131,65 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 543.326,94 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 120.840,69 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 25.119,39 (+) Honorários Advocatícios R$ 56.844,63 Considerando o(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela ré, no montante de R$ 41.276,96 (id. 5e178bf), valor este inequivocamente inferior ao total devido ao reclamante, determino sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do art. 899, §1º da CLT, devendo a parte apresentar dados bancários válidos para tal finalidade.

Salienta-se que em caso de requerimento para expedição de alvarás com separação dos honorários CONTRATUAIS, deverão os patronos apresentarem os valores exatos para liberação a cada beneficiário, bem como o referido contrato, não sendo aceitos somente indicação de percentuais.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento da diferença do valor referente ao total bruto apurado por esta sentença homologatória, no montante de R$ 704.854,69, em 15 dias, na forma da Lei e o autor, no mesmo prazo, para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO.

Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON PAES DOS SANTOS
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b5725 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO CARDOSO DOS SANTOS em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOEL DE MENEZES JUNIOR em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA em 15/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADAILTON PAES DOS SANTOS em 02/10/2024
02/10/2024 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO CARDOSO DOS SANTOS
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE MENEZES JUNIOR
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON PAES DOS SANTOS
12/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de ADAILTON PAES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*01-49 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Presencial ()
10/07/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/07/2024 11:15

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/04/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 01:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/04/2024 12:42

Encerrada a conclusão
04/04/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 09:40

Determinada a requisição de informações
14/03/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/03/2024 09:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2024 09:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/03/2022 15:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADAILTON PAES DOS SANTOS em 09/03/2022
25/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON PAES DOS SANTOS
16/02/2022 16:34

Proferida decisão
16/02/2022 16:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/02/2022 16:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/02/2022 16:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/01/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
10/03/2020 12:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO em 19/02/2020
12/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 16:30

Proferida decisão
10/02/2020 15:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO em 05/02/2020
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO em 05/02/2020
03/02/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PETROBRAS)
30/01/2020 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 12:30

Proferida decisão
22/01/2020 12:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/12/2019 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo