29/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 08:49

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
29/05/2025 08:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
27/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/05/2025
26/05/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44b8608 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte autora / ré ID a0efa50 e - 0523268, interposto em 8 e 9/5/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 28/4/2025 Custas e depósito: ID - 0523268 Procuração: ID a0efa50 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE AFONSO DA SILVEIRA
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AFONSO DA SILVEIRA
12/05/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE AFONSO DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/05/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5046cf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISSO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração opostos por JORGE AFONSO DA SILVEIRA e COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDA, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AFONSO DA SILVEIRA
24/04/2025 17:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE AFONSO DA SILVEIRA
24/04/2025 17:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/04/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/04/2025 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cf2d20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O A N T E O E X P O S T O, rejeitam-se as preliminares processuais, pronuncia-se a prescrição quinquenal e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, quitar à parte autora, JORGE AFONSO DA SILVEIRA, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este decisum integra, nos seus exatos limites.

Rejeitam-se os demais pedidos.

Em liquidação, apure-se o quantum devido, observados os parâmetros fixados a variação salarial e a dedução dos valores quitados sob as rubricas ora deferidas, segundo a prova já produzida.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT).

Após o trânsito em julgado, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, autorizada a dedução da cota-parte correspondente ao autor, na forma supra estabelecida.

Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da sentença homologatória.

Nos termos da decisão proferida pelo STF no bojo da ADC 58, a atualização dos créditos deverá observar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

Custas de R$ 6.000,00, pela ré, sobre R$ 300.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE AFONSO DA SILVEIRA
07/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AFONSO DA SILVEIRA
07/04/2025 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
07/04/2025 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE AFONSO DA SILVEIRA
07/04/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE AFONSO DA SILVEIRA
17/03/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/03/2025 13:21

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 14:03

Audiência de instrução designada (17/03/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 12:42

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA MONTEIRO
14/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA
12/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/03/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/03/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 09:06

Audiência de instrução designada (10/09/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 09:06

Audiência inicial realizada (27/02/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 18:03

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/12/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) JORGE AFONSO DA SILVEIRA
30/11/2023 11:47

Audiência inicial designada (27/02/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo