08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE em 04/07/2025
28/06/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0101085-66.2024.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA AGRAVADO: LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
18/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE
18/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
18/06/2025 09:10

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 e não provido
23/05/2025 10:30

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - MESA ()
16/04/2025 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/04/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e54b7f7 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA AGRAVADO: LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 99, § 7º, CPC) A reclamada (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS) foi condenada ao pagamento de custas no importe de R$92,34, calculadas sobre o valor da condenação estimado em R$4.616,93.

O juízo indeferiu o seguimento do recurso da SANTA CASA por ausência das custas processuais, tendo destacado na decisão agravada que em relação ao depósito recursal deve ser observado o art. 899, §10, da CLT, em razão de ser a ré entidade filantrópica, e que a referida norma não compreende a isenção do recolhimento de custas processuais (fls. 421 e 496).

Requer a reclamada o destrancamento de seu recurso ordinário com base nas alegações versadas no AIRO de ID 8a04079.

Pois bem.

A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/1988, SUM-481/STJ e SUM-463/TST).

Não há falar em presunção de hipossuficiência para a pessoa jurídica.

Em relação às custas processuais, cuida-se de tributo, e como tal a isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão (art. 176/CTN).

A reclamada, em Embargos de Declaração, pugnou pela concessão da gratuidade de justiça e trouxe aos autos listagem de processos trabalhistas, ids 807cb39 e 783e4ec, demonstração do resultado 2022/2023, id b3a41a8, extrato bancário, id 47ac91d.

Em grau recursal, sustentou que sua inscrição no CEBAS está em processo de renovação.

Na hipótese em apreço, analisando a documentação juntada aos autos, entendo que a recorrente não comprovou, de forma inequívoca, encontrar-se em estado de hipossuficiência econômica (TST, AIRR-165-49.2014.5.09.0303, Rel.

Min.

Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 29/09/2017).

Do exposto, indefiro a gratuidade requerida.

De conformidade com o art. 99, § 7º, do CPC, e com a Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 269, item II, intime-se a recorrente, sob pena de deserção, para que comprove o recolhimento das custas processuais em 5 (cinco) dias preclusivos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE
31/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA DAMASCENO REZENDE
31/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
31/03/2025 16:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
31/03/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/11/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo