08/09/2025 07:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/09/2025
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 05/09/2025
28/08/2025 22:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0132e69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, em face de MIPE – Construções e Montagens Ltda. – ME e Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, decide-se: 1- Rejeitar as preliminares arguidas; 2- Declarar prescritas as pretensões relativas aos substituídos que tiveram o contrato de trabalho finalizado antes do biênio anterior ao ajuizamento da ação; 3 - No mérito: (i) Julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar a primeira reclamada, MIPE – Construções e Montagens Ltda. – ME, ao pagamento dos valores retidos a título de adiantamento salarial, no montante total indicado na inicial (R$ 229.007,72), observado o direito individual de cada substituído, a ser apurado em sede de liquidação individual; (ii) Julgar improcedente o pedido de aplicação da multa prevista na cláusula 27ª do ACT; (iii) Julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$ 4.580,16, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 229.007,72).

Intimem-se. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
24/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
24/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
24/08/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.580,15
24/08/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
08/08/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS em 04/07/2025
26/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caed1b0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação coletiva ajuizada por entidade sindical, na qualidade de substituta processual de trabalhadores dispensados pela 1ª reclamada, com alegações de inadimplemento de verbas rescisórias, descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho e pleito de tutela de urgência para arresto de créditos e bloqueio de repasses entre as rés.

Considerando a natureza da demanda, converto o julgamento em diligência, a fim de dar ciência ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do §5º do art. 832 da CLT e art. 178 do CPC, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o Ministério Público do Trabalho.

Após, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
25/06/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/06/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
25/06/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
25/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/06/2025 08:42

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS em 16/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 16/06/2025
16/06/2025 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/06/2025 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/06/2025 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
05/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/06/2025 08:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/06/2025 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/06/2025 02:04

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:50

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9dd265 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À parte autora para ciência da petição da segunda ré.

ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
23/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
23/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS em 08/05/2025
08/05/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e56975 proferida nos autos.

DECISÃO Trata-se de ação coletiva ajuizada por entidade sindical, na condição de substituta processual dos trabalhadores dispensados pela 1ª reclamada, com pedido de tutela de urgência, visando, entre outros pontos, o arresto de créditos da 1ª junto à 2ª reclamada, bem como a proibição de repasse de valores pela tomadora à prestadora de serviços, diante do inadimplemento das verbas rescisórias e salariais.

Conforme alegado, a 1ª reclamada procedeu à dispensa imotivada de 85 trabalhadores, sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas, ressalvadas nos próprios Termos de Rescisão (TRCTs).

Aponta-se ainda o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analiso.

Verifico, pela documentação juntada, especialmente TRCT’s e ACT (Id a728edb) que há indícios de inadimplência por parte da 1ª ré, em prejuízo de 85 trabalhadores.

A 2ª reclamada, tomadora dos serviços, é apontada como responsável subsidiária, ante a prestação dos serviços em sua planta industrial e a omissão na fiscalização contratual.

Assim, no tocante à probabilidade do direito, o sindicato apresenta prova mínima da dispensa coletiva com inadimplemento, o que, em sede de cognição sumária, indica plausibilidade do pedido.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do fato de que os trabalhadores se encontram desempregados e sem receber valores mínimos de subsistência, havendo ainda risco de esvaziamento patrimonial da primeira reclamada.

Considerando os indícios de inadimplência e a necessidade de assegurar a eficácia de eventual execução, defiro o pedido e determino o bloqueio de créditos pertencentes à 1ª ré em mãos da 2ª ré, até o limite do valor pleiteado na inicial (R$ 229.007,72), devendo os valores ser colocados à disposição deste Juízo em conta judicial. Indefiro, por ora, os pedidos de penhora de maquinário e bloqueio de contas bancárias da 1ª reclamada, por demandarem medidas instrutórias complementares, sem prejuízo de reanálise após eventual inércia das reclamadas ou com o ingresso de documentos que indiquem os bens disponíveis.

Assim, intime-se a 2ª ré PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo a existência de valores pertencentes à 1ª ré MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME que porventura estejam em seu poder, procedendo ao bloqueio de valores até o até o limite do valor da inicial (R$ 229.007,72) e informado a este Juízo quanto ao cumprimento desta determinação.

Após o cumprimento, intimem-se as partes para ciência.

Ao mesmo passo, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes para a audiência vindoura. ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
28/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
28/04/2025 15:14

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100605-86.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
10/04/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 10:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo