15/07/2025 10:46

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 15:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 15:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 12:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/07/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/07/2025 08:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 08:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2025 08:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2025 08:47

Iniciada a liquidação
03/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANE DUARTE CARVALHO em 02/07/2025
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04dbce2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID 7afaddb, no valor líquido de R$ 2.500,00 conforme informado na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas na referida petição.

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Na forma do Art. 56 do Provimento nº1/2023, da Corregedoria do TRT/1ª Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada do FGTS do (a) reclamante, ( ) responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos ( ) pelos depósitos existentes.

Constitui, ainda, ordem judicial, perante as Superintendências do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para habilitação do(a) reclamante ou consignatário(a) no seguro desemprego suprindo-se, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SD/CD. Informações necessárias: Empregado: CRISTIANE DUARTE CARVALHO CTPS: 914258 Série: 0060/SP PIS: *27.***.*43-24 CPF: *84.***.*53-58 Empregador: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CNPJ: 60.***.***/0001-73 Data de admissão: 14/12/2024 Data de saída: 10/06/2025 Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
13/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
13/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DUARTE CARVALHO
13/06/2025 09:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/06/2025 09:08

Audiência una cancelada (01/07/2025 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/06/2025 15:30

Juntada a petição de Acordo
22/05/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
24/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DUARTE CARVALHO
24/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
24/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DUARTE CARVALHO
24/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DUARTE CARVALHO
11/04/2025 12:49

Audiência una designada (01/07/2025 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100423-77.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
07/04/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00