30/07/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
07/07/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2fc0c5 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 8 dias, acerca da impugnação apresentada pela reclamada, devendo tratar de forma fundamentada acerca dos itens sobre os quais houver discordância.

Após manifestação autoral ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à contadoria para análise.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGRACIA MANHAES GABRIEL DE BRITO CAVALCANTI
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ENGRACIA MANHAES GABRIEL DE BRITO CAVALCANTI
23/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/06/2025 13:48

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENGRACIA MANHAES GABRIEL DE BRITO CAVALCANTI em 25/04/2025
23/04/2025 10:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/04/2025 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
12/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0810b proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Inicialmente, ressalte-se que a vedação ao procedimento de execução ex officio, salvo nos casos em que a parte não está assistida por advogado, tal como prevista no artigo 879 da CLT, não se aplica à fase de liquidação da sentença.

As razões são simples: (a) só se inicia a execução propriamente dita quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação contida no título executivo judicial; e (b) a vedação à execução de ofício teve por finalidade a “imparcialidade do Juízo e o equilíbrio entre as partes” (Justificativa do Projeto de Lei n. 6.787/2016), entretanto, também é interesse do devedor de boa-fé que a sentença se torne líquida, a fim de que possa cumprir a obrigação o quanto antes e evitar, por via de consequência, multas processuais e a prolongada incidência de juros.

Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos no prazo de 08 dias, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação que a impugnação deve ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGRACIA MANHAES GABRIEL DE BRITO CAVALCANTI
09/04/2025 16:14

Expedido(a) notificação a(o) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
09/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ENGRACIA MANHAES GABRIEL DE BRITO CAVALCANTI
09/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/04/2025 13:08

Iniciada a liquidação
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100342-17.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
07/04/2025 16:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo