28/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
04/10/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:00

Publicado despacho em 23.09.2024.
20/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.03.2024.
20/03/2024 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/03/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
10/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 19:20

Conclusos para julgamento
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 04:10

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2022 10:36

Distribuído por sorteio
06/05/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 10:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo