27/10/2023 13:10

Baixa Definitiva
27/10/2023 13:10

Transitado em Julgado em 27.10.2023
08/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2023.
23/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/08/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2023.
04/07/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 20:25

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2021 23:02

Conclusos para julgamento
16/11/2021 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2021 18:01

Distribuído por sorteio
30/10/2021 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00