08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100376-65.2023.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ELENITA CRISTINA DE SOUZA, FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ELENITA CRISTINA DE SOUZA, FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante, para incluir na condenação o intervalo previsto no artigo 253 da CLT, devendo ser observado os termos e parâmetros contidos na fundamentação.

Mantém-se o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/08/2024 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/07/2024
28/06/2024 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
17/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
17/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/06/2024 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELENITA CRISTINA DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/06/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
14/06/2024 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
11/06/2024 08:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2024 08:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 592,02)
11/06/2024 07:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
10/06/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/05/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
29/05/2024 08:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/05/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2024 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
24/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/05/2024 15:18

Encerrada a conclusão
23/05/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
23/05/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
17/05/2024 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 592,02
17/05/2024 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELENITA CRISTINA DE SOUZA
17/05/2024 10:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELENITA CRISTINA DE SOUZA
15/05/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
14/05/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 13/05/2024
11/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ELENITA CRISTINA DE SOUZA em 10/05/2024
10/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
26/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
25/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
24/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
24/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
24/04/2024 13:19

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
24/04/2024 12:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (24/04/2024 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/04/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de ELENITA CRISTINA DE SOUZA em 04/12/2023
25/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
24/11/2023 15:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/04/2024 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/11/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 11:06

Juntada a petição de Impugnação
25/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/10/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
23/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/10/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 03/10/2023
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 30/09/2023
15/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/09/2023
06/09/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
05/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/08/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
18/08/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/08/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
18/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/08/2023 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/08/2023 14:32

Juntada a petição de Réplica
17/08/2023 14:02

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
07/08/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 09:48

Audiência una realizada (03/08/2023 14:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/08/2023 15:28

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 21:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2023 04:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:41

Expedido(a) mandado a(o) FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/05/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) ELENITA CRISTINA DE SOUZA
10/05/2023 11:16

Audiência una designada (03/08/2023 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/05/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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